Ministra Laurita Vaz

_________________________________ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL _________________________________________________________ PRIMEIRA TURMA Composição: Ministro Marco Aurélio - Presidente Ministro Carlos Britto Ministro Ricardo Lewandowski Ministra Cármen Lúcia Ministro Menezes Direito ________________________________________________________________ HC 96366 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 03/02/2009 Órgão Julgador: Primeira…

miserabilidade jurídica do sentenciado, examinando as condições sócio-econômicas para o pagamento da multa e custas processuais sem prejuízo para seu sustento e de sua família. 3. Recurso especial conhecido e provido. (Resp 748664 / RS, Relatora Ministra Laurita Vaz, DJ 06.08.2007 p. 627). 3. No caso dos autos, a pena de multa foi fixada em 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/5 (um quinto) do salário mínimo, contudo, as condições econômicas do Apelante que supostamente demonstrariam sua…

(2009/0118354-1) RECORRENTE : JOSÉ ADIR LOIOLA RECORRENTE : CARLOS FERNANDO MUNIZ LOIOLA RECORRENTE : PAULO ROBERTO DIAS WATIN ADVOGADO : PERCIVAL MENON MARICATO RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA LAURITA VAZ: Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus preventivo, interposto em favor de JOSÉ ADIR LOIOLA, CARLOS FERNANDO MUNIZ LOIOLA e PAULO ROBERTODIAS WATIN, em face de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do…

Relator." Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator. Resumo Estruturado VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES. Documento 1 Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual Resultado sem Formatação Imprimir/Salvar Processo RHC 14921 / SP ; RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0160575-3 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Órgão Julgador T5 - QUINTA…

contra centenas de mulheres suspeitas de fazer aborto em uma clínica de planejamento familiar em Mato Grosso do Sul. A defesa alega violação do sigilo médico, já que foram apreendidos os prontuários sem anuência do profissional. A relatora é a ministra Laurita Vaz (HC 140123), que está com o parecer do Ministério Público Federal sobre o caso. Ainda não há data prevista para julgamento. Além da constatação da prestação do serviço médico inadequado e até mesmo irregular, o tema gera um…

das condições referentes à progressão do regime, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que concedia a ordem. Superado nesse ponto, acompanhou o Relator para concessão em menor extensão. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 9.8.2011. Indexação - VIDE EMENTA. - VOTO, MIN. MARCO AURÉLIO: DEFERIMENTO, TOTALIDADE, HABEAS CORPUS, AFASTAMENTO, PRISÃO PREVENTIVA. ESTADO BRASILEIRO, OBRIGATORIEDADE, CELERIDADE PROCESSUAL, ENTREGA,…

/degesp/guia_unimed_belem.pdf CARLOS ALBERTO VAZ CONCEICAO. Av. ALMIRANTE BARROSO ... RUA ANTONIO BARRETO 130 - SALA 603 TEL: 32414632, 32414632 ..... JOSE GABRIEL DE SOUZA LIMA. AVENIDA ..... SUZANNE RIBEIRO HERNANDES. TRAVESSA ... Marcos Castro - Fotos da Linha do Tempo | Facebook https://pt-br.facebook.com/marcoscct/photos/a.../1038490242834595/ Caiê Franco, Tiago Sabino, Gabriel Carrer Horn e outras 8.260 pessoas curtiram isso. .... Rafa Hernandes Vaz gg ... Antonio Alves…

benigna nos termos do art. 66, I, da LEP e verbete da Súm. n. 611-STF. (STJ, 5ª T, julgado em 15/dez/2011,unânime, EDcl no HC 188.432-RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, Ementário de jurisprudência STJ nº 489, de 5 a 19 de dezembro de 2011. Publicação Dje 10-02-2012). Edcl no HC 188432 / RJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS Relator: Min. LAURITA VAZ Data do julgamento: 15/12/2011 Órgão julgador: 5ºT- Quinta Turma PUBLICAÇÃO: Diário da Justiça Eletrônico 10/02/2012 EMENTA:

Tribunal Federal. 3. Ordem concedida para fixar o regime aberto para o cumprimento da pena reclusiva imposta ao Paciente, mediante as condições a serem estabelecidas pelo Juízo das Execuções Penais.(STJ - HC: 70236 SP 2006/0250209-0, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 06/02/2007, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJ 05/03/2007 p. 312) HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.…

247.402/PR, Rel. Min. José Delgado e 328.804/SC, Rel. Min. Francisco Falcão (Primeira Turma); REsp 227.306/SC, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, AG 211.251/PR, Rel. Min. Ari Pargendler, 310.429/MG, Rel. Min. Paulo Gallotti, 333.133/SP, Rel. Min. Laurita Vez (Segunda Turma). SÚMULA N o- 18, DE 19 DE JUNHO DE 2002 Publicada no DOU, Seção 1, de 28/06, 1º/07 E 02/07/2002 "Da decisão judicial que determinar a concessão de Certidão Negativa de Débito (CND), em face da inexistência de…