Ministra Laurita Vaz

conceder a liminar, os investidores... Leiam 0 Comentários 0Consultor Jurídico2 meses atrás Liminar TSE e mais 4 tópicos Ministra Laurita Vaz concede liminar para manter no cargo governadora do RN, Rosalba Ciarlini Ministra Laurita Vaz concede liminar para manter no cargo governadora do RN, Rosalba Ciarlini A ministra do Tribunal... Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz concedeu na noite desta quinta-feira (12)liminar que mantém no cargo a governadora... cometido abuso de poder…

julgado. O art. 5º XL, C.F a lei penal só retroagirá para beneficiar o acusado. Acórdão Tipicidade Processo AgRg no AREsp 322005 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2013/0123439-8 Relator(a) Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE) (8300) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 06/08/2013 Data da Publicação/Fonte DJe 09/08/2013 Ementa PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.…

ilegitimidade do MPMG para atuar, no caso concreto, extinguindo, assim, o processo sem julgamento do mérito A relatora, ministra Laurita Vaz, esclareceu que o pedido inicial contido na ação civil pública proposta pelo MPMG foi de declaração de nulidade de cláusulas abusivas contidas em contrato locatício de empresa do ramo imobiliário. De acordo com a ministra, o TJMG confirmou a sentença de primeira instância que declarou extinto o processo, sem julgamento de mérito,…

Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 243.420 - SP (2012/0105945-0) RELATORA IMPETRANTE IMPETRADO PACIENTE : MINISTRA LAURITA VAZ : REGINA BAUAB MERLO MARCONDES MACHADO DEFENSORA PÚBLICA : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO : CÉSAR RICARDO DE OLIVEIRA EMENTA - HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O STF.…

Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Gilson Dipp, Jorge Scartezzini e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. 2) Transação Penal em Ação Penal Privada – Possibilidade. Acórdão RHC 8123 / AP ; RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 1998/0090769-6 Fonte DJ DATA:21/06/1999 PG:00202 RSTJ VOL.:00122…

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 121.774 - MS (2012/0065218-9) RELATORA | : | MINISTRA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) | SUSCITANTE | : | JUÍZO DA 36A ZONA ELEITORAL DE CAMPO GRANDE- MS | SUSCITADO | : | JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DE CAMPO GRANDE - MS | INTERES. | : | EM APURAÇAO | INTERES. | : | JUSTIÇA PÚBLICA | EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME ELEITORAL E CRIME DE DESOBEDIÊNCIA À DECISAO…

(relator), não conhecendo do recurso, mas concedendo habeas corpus, de ofício, antecipou o pedido de vista o Ministro Dias Toffoli. Aguardam a Ministra Luciana Lóssio e os Ministros Marco Aurélio, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Cármen Lúcia (presidente). Composição: Ministra Cármen Lúcia e Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio. | 5. CONCLUSÃO Ademais, conclui-se que a Justiça Eleitoral deve atentar sempre…

(RHC 26.190/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 01/08/2011) STJ: 28/06/2011 A realização do interrogatório por meio de videoconferência, antes do advento da Lei n.º 11.900/2009, que introduziu tal procedimento no Código de Processo Penal, se consubstancia em nulidade absoluta, porque viola os princípios constitucionais do devido processo legal, restringindo a amplitude de defesa do acusado. (RHC 26.190/SP, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA…

material abranja todo o período de carência exigido para a concessão do salário-maternidade, desde que a prova testemunhal amplie a eficácia probatória referente ao lapso que se quer ver comprovado. (Cf. STJ, EDcl no RESP 658.634/RS, Quinta Turma, Ministra Laurita Vaz, DJ 30/05/05.) No caso em exame, a autora requer o salário-maternidade relativo ao seu filho Leonardo José Campos Dias, nascido em 16/05/2003, certidão à fl.13. A análise dos documentos juntados pela autora demonstra sua…

Hediondos, dada pela Lei n.º 11.464/07. 2. Habeas corpus concedido determinar que o MM. Juízo das Execuções prossiga na análise dos demais requisitos necessários à progressão de regime do Paciente.” (STJ, 5ª Turma, HC 201.760/SP, Relatora Ministra Laurita Vaz, DJe de 28.06.2011). DOSIMETRIA (PRIMEIRA FASE): DEFINIÇÃO DA PENA-BASE Quanto a dosimetria consoante a primeira fase, a sua previsão legal está disposta no seu artigo 42 da lei em estudo, o qual dispõe: “O juiz, na…