Tribunal superior eleitoral

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo é fruto do relatório de pesquisa da visita virtual ao Tribunal Superior Eleitoral, resultado do processo de conhecimento de seus objetos principais, bem como da Justiça Eleitoral.

2. JUSTIÇA ELEITORAL

2.1 DEFINIÇÃO E FUNÇÕES

A Justiça Eleitoral é componente indispensável ao Poder Judiciário que tem por funções principais elencadas no artigo 120 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral; o registro e a cassação do registro de candidatos; a divisão eleitoral do país se não disciplinada em lei; a fixação da data das eleições se não prevista em lei ou na Constituição; o julgamento de impugnações de registros partidários ou de candidaturas e das arguições de inelegibilidade; a fiscalização da propaganda eleitoral; o julgamento de crimes eleitorais e a expedição de diplomas aos eleitos. Reforçando o explicitado acima, o Professor Rômulo Pizzolati afirma que a Justiça Eleitoral possui três funções básicas: “administrativa, de jurisdição contenciosa criminais e não-criminais e de jurisdição voluntária”.

2.2 COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA

O artigo 118 da CF elenca como órgãos da justiça eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais, responsáveis pelo processo eleitoral. Além disso, como ensina o professor Dirceu Francisco Barros “A Justiça Eleitoral não dispõe de quadro próprio de profissionais. A composição é realizada através de promotores e magistrados de outros setores e de forma periódica”. E sua competência alcança a tudo e a todos que se relacionem com o pleito, incluindo o alistamento eleitoral, a campanha e a propaganda eleitoral, a organização administrativa do pleito, o registro das candidaturas, a votação, as impugnações, os cancelamentos e outros, mas cessa com a diplomação dos eleitos e o julgamento dos recursos interpostos.

3. DEFINIÇÃO E ESTRUTURA DO TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão