Ministra Laurita Vaz

Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Honildo Amaral de Mello Castro (Desembargador convocado do TJ/AP), Gilson Dipp, Laurita Vaz e Napoleão Nunes Maia Filho votaram com o Sr. Ministro Relator. Brasília (DF), 21 de outubro de 2010. (Data do Julgamento). MINISTRO JORGE MUSSI Relator HABEAS CORPUS Nº 121.726 - SP (2008/0260128-5) IMPETRANTE : SAMANTA…

do Tribunal na tarde desta sexta-feira (4). “O STJ não medirá esforços para a implementação das novas regras e cultura trazidas pela nova lei. Para isso, contará com a colaboração de todas as secretarias e dos nossos servidores”, afirmou a ministra Laurita Vaz, que, na ocasião, representava o presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler. Servidores do Tribunal e representantes do Senado Federal, Câmara dos Deputados, TCU, STF, STM, TST, TSE, CJF, PGR, MPDFT, IPEA, AGU, ENAP, MPOG,…

gravosa. A defesa pediu a concessão do habeas corpus para afastar a qualificadora, e fixar a pena em dez anos e oito meses de reclusão. Habeas Corpus substitutivo de recurso A relatora, ministra Assusete Magalhães, lembrou que o pedido de habeas corpus foi impetrado em substituição a recurso especial. A ministra ressaltou que, segundo a Constituição Federal, o habeas corpus será concedido “sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade…

105-A afastou a possibilidade de o Ministério Público Eleitoral proceder ao inquérito administrativo para colher elementos de prova a serem utilizados em ação que verse sobre matéria eleitoral. Vencidos o Ministro Dias Toffoli (relator) e a Ministra Laurita Vaz. O Ministro Dias Toffoli argumentava que o inquérito civil não está previsto apenas na Lei da Ação Civil Pública, mas também na CF/88 e na Lei Complementar nº 75/1993, Lei Orgânica do Ministério Público da União. Afirmava…

simples ou com violência presumida, enquadram-se na definição legal de crimes hediondos, recebendo essa qualificação ainda quando deles não resulte lesão corporal de natureza grave ou morte da vítima. Além disso, em um voto proferido pela Ministra Laurita Vaz, em 09/11/2010, no processo EDcl no HC 153585/RJ, consta que nos termos da jurisprudência da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, o estupro e o atentado violento ao pudor praticados antes do advento da Lei n.º 12.015/2009,…

deferiu o pedido de homologação da sentença de divórcio e indeferiu a homologação do acordo de separação, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Felix Fischer, Laurita Vaz e Humberto Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Herman Benjamin.” …

deferiu o pedido de homologação da sentença de divórcio e indeferiu a homologação do acordo de separação, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Felix Fischer, Laurita Vaz e Humberto Martins votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Herman Benjamin.” …

de reclusão. 4. Assim também, pelo mesmo raciocínio, não se mostra razoável a substituição da privativa de liberdade por restritivas de direitos. 5. Ordem concedida em parte, apenas para fixar o regime inicial semiaberto. (HC 205.973/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 28/06/2011, DJe 03/08/2011) HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO SIMPLES, NA FORMA TENTADA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.…

somente por se tratarem de duas causas de aumento, correta a concessão de ofício da ordem de habeas corpus para reduzi-lo ao mínimo legal, ou seja, 1/3.3. Agravo regimental desprovido.157§ 2.ºIII Código Penal (1098831 SP 2008/0226201-7, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 26/06/2012, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/06/2012) HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. MAUS ANTECEDENTES E A GRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. BIS IN IDEM. OCORRÊNCIA. EXASPERAÇÃO,…

Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos, por unanimidade, conhecer do recurso especial, mas lhe negar provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Castro Filho e Ari Pargendler votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros e Carlos Alberto Menezes Direito. Previsão legal: Súmula do Supremo Tribunal Federal – 000417. Código civil…