PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET

FACULDADES CATHEDRAL
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
BACHARELADO EM DIREITO

JOSÉ GILDERLAN LINS

PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET

BOA VISTA–RR
MARÇO/2014

JOSÉ GILDERLAN LINS

Trabalho apresentado às Faculdades Cathedral de Ensino Superior – FACES.

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Professor

BOA VISTA–RR
MARÇO/2014

JOSÉ GILDERLAN LINS

PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET

Trabalho apresentado às Faculdades Cathedral de Ensino Superior – FACES.
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Professor

BOA VISTA–RR
MARÇO/2014
I. INTRODUÇÃO

O presente trabalho estuda a compatibilidade da propaganda eleitoral antecipada, veiculada pela internet, à luz do nosso ordenamento jurídico.

Encontram-se em tensão no caso objeto de estudo, de um lado, a possibilidade da realização de uma típica propaganda eleitoral antecipada, fato que, a toda evidência, geraria certa desvantagem no pleito democrático. Na outra ponta, estaria o direito dos candidatos apresentarem para o povo sua história, sua ideologia e seu projeto político. II. PROPAGANDA ELEITORAL À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TSE.

Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 12 de setembro de 2013 que manifestações políticas feitas por meio do Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada.

Nos termos do voto do Ministro Relator, Dias Toffoli, as mensagens postadas candidatos em redes sociais como o Twitter e o facebook não pode e não deve ser considerada propaganda antecipada.

Segundo o relator, “não há falar em propaganda eleitoral realizada por meio de Twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas”, afirmou o relator. Para ele, as