Trafico

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA - ESA

TRÁFICO DE DROGAS
(LEI Nº 11.343/06)

Prof. JOÃO TRINDADE CAVALCANTE FILHO
Analista Processual do Ministério Público da União (Procuradoria Geral da República).
Assessor Jurídico de Subprocurador-Geral da República, com atuação na matéria criminal do STF e STJ.
Professor de Direito Constitucional de cursos preparatórios para concursos e de pósgraduação.
Especialista em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público
(IDP).
Bacharel em Ciências Jurídicas pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).
Instrutor interno do Ministério Público Federal.
Ex-professor de Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público da União.
Professor de Direito Constitucional e Legislação Criminal Especial da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA-DF).

APRESENTAÇÃO
Sejam muito bem-vindos ao curso “Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06)”, oferecido pela Escola Superior de Advocacia da OAB-DF.
O curso destina-se à discussão de temas polêmicos e atuais acerca da Lei que a política nacional de combate às drogas e criminaliza determinadas condutas relacionadas aos entorpecentes. Ademais, também servirá para a atualização legislativa, doutrinária e jurisprudencial de advogados, membros do Judiciário e do Ministério
Público, servidores públicos, estudantes e demais interessados.
O programa não pretende esgotar o conteúdo da Lei. O grande interesse é, por meio da abordagem de temas polêmicos, realizar dois objetivos: a) apresentar os vários assuntos correlatos ao tema estudado, bem como o entendimento da doutrina e da jurisprudência; b) levar os participantes a refletir sobre os temas e a discutir as possíveis soluções para os casos apresentados.
Não será objeto de estudo a parte primeira da Lei, que trata de questões administrativas, como a política nacional de combate às drogas, pois o curso dedica-se à análise dos