Atps proc penal

UNIANHANGUEIRA UNAES UNIDADE I

Bruno Márcia Almanda Pedro Paulo

ATPS DIREITO PROCESSUAL PENAL I ETAPAS 3 E 4

Campo Grande 28 de Novembro de 2012

ETAPA 3
Aula-tema: Interpretação da Lei Processual Penal.
Esta atividade é importante para que você identifique as fontes de pesquisas jurisprudenciais existentes nos Tribunais Superiores, bem como desenvolva o domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Passo 1
Os sites dos tribunais superiores são de fácil acesso. A disponibilização, pelos diversos tribunais, de jurisprudência na internet apresenta vários momentos. Na primeira fase, os resultados das consultas retornavam apenas as ementas dos julgados. O passo seguinte, já presente em inúmeros sites, consiste na apresentação do inteiro teor das decisões em formato de imagem (como o TIFF, adotado no STF). Na fase atual, inúmeros tribunais já viabilizam o acesso ao inteito teor das decisões em formato texto (DOC ou TXT).
Importa destacar que as consultas disponíveis em praticamente todos os sites recuperam decisões isoladas onde o argumento de pesquisa aparece. Em regra, a identificação de leading cases ou tendências jurisprudenciais requer significativo trabalho "braçal" do operador do direito. Nessa linha, devem ser observadas: a) as decisões das mais recentes para as mais antigas e b) as menções aos precedentes. Como exceção, inaugurando um importante serviço na área de disponibilização de jurisprudência, o STJ - Superior Tribunal de Justiça possui uma seção de análise comparativa de jurisprudência.
No site do Supremo Tribunal Federal é possível acessar uma publicação eletrônica, denominada "A Constituição e o Supremo", contendo uma compilação das súmulas, acórdãos e decisões monocráticas, proferidas no âmbito do STF, referentes a cada artigo, parágrafo e inciso da Constituição. O trabalho, atualizado semanalmente, pode ser acessado: a) na íntegra; b) mediante um sumário; c) pesquisando