Lei Nº 7 347 De 24 De Julho De 1985

a tão almejada igualdade. Verificar que apesar da existência destas Leis, que garantem ou pelo menos tentam minimizar as diferenças entre os sexos, ainda persiste uma discriminação de gênero, que impede a real igualdade entre homens e mulheres, tanto no mercado de trabalho, quanto na ceara política. Mostrar que os direitos das mulheres não é codificado somente em leis específicas, mas em outros diplomas como o Código Civil, lei de alimentos e muitos outros, tudo em resposta a grande desigualdade

Deputados, Minas Gerais, 1998. ~ .J:l e;; Partidos/ coligaçõés ·e;; % de Votos % de Cadeiras Cadeiras ãj "' E PSDB 24,4 26,4 14 ·e;; PFL 14,9 15, 1 8 o PPB 8,5 13,2 7 PTB 6,5 3,8 2 -"'"' Total 29,9 32,1 17 PMDB 16,6 17,0 9 PST 1,6 1,9 Total 18,2 18,9 10 PT 11,5 13,2 7 PDT 4,0 1,9 PC do B 0,6 1,9 PSB 0,8 o.o PCB 0,1 0,0 PV 0,2 o.o o o o Total 17,2 17,0 10 PL 5,2 5,7 3 PPS PSL 0,9 o.o o.o o.o o o Total 6, 1 5,7…

DE DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS 30 ANOS COMUNIDADES PARTICIPATIVAS EMPENHADAS NA REDUÇÃO DO RISCO DE DESASTRES. 157 ANOS SOMOS BOMBEIROS! “NADA DO QUE É HUMANO NOS É INDIFERENTE.” BOLETIM DA SEDEC/CBMERJ Nº 005 RIO DE JANEIRO, 08 DE JANEIRO DE 2014 BOLETIM DA SEDEC/CBMERJ Nº 005, DE 08 DE JANEIRO DE 2014. SUMÁRIO 1ª PARTE - SERVIÇOS DIÁRIOS __________________________________________________________ 118 1. SERVIÇO PARA O DIA: 09 (QUINTA-FEIRA)…

ambiente e também são moldadas por este. Temos como unidade de análise, não mais organizações individuais, mas a rede de relações interorganizacionais. As empresas se comportam e tomam decisões dentro de um sistema de relações concretas (Granovetter 1985, apud Martes et al 2007, pág. 11). Segundo Egídio Furlanetto (2002), a interdependência das empresas é um fato: para sobreviverem e prosperarem, as organizações necessitam de recursos, sendo raras as vezes em que estas controlam…

Extratos da Constituição Federal de 1988, 25 TOMO II LEI COMPLEMILNTAR FEDERAL LC n.º 69, de 23 de Julho de 1991 - Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, 31 TOMO III LEIS ORDIN FEDERAIS Lei n.º 192, de 17 de Janeiro de 1936 - Reorganiza pelos Estados e pela União as Policias Militares, sendo consideradas reserva do Exercito, 34 Lei n.º 288, de 08 de Junho de 1948 (Alterada pela Lei n.º 616, de 02.02.1949) - Concede…

de Mecanografia e Impressão Tiragem: 1.000 exemplares Curitiba Março de 2014 SUMÁRIO LEI Nº 9.096/95. .................................................................................................................................. 001 LEI Nº 9504/97. ................................................................................................................................... 021 LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90.…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. Texto compilado Mensagem de veto Estabelece normas para as eleições. O VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Disposições Gerais Art 1º As eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito

graça coletiva que abrange sempre um grupo de sentenciados. Desta maneira, extingue-se a punibilidade, substituindo o crime, a condenação irrecorrível e seus efeitos secundários a presos que estejam dentro da estrutura prevista pelo Decreto-lei nº 5.993/06. O tema mostra-se relevante por buscar retratar a realidade de presos indultados e os motivos que o levam a reincidir, perdendo, portanto, o seu benefício. E, não apenas fazendo uma revisão bibliográfica, mas uma análise…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PANTANAL, através de seu representante, com fundamento no art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de1985, vem propor contra o HOTEL FAZENDA MATA VIRGEM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 55.859.336/0023, com sede administrativa nesta cidade, na Rua Martinho Lutero, 1000, Centro, a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE, pelos…

email: conama@mma.gov.br sitio: www.mma.gov.br/conama ISBN: 85-7738-039-4 Impresso no Brasil Ministério do Meio Ambiente - MMA Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA RESOLUÇÕES DO CONAMA Resoluções vigentes publicadas entre julho de 1984 e maio de 2006 1a edição Brasília 2006 DIRIGENTES DO CONAMA (1981 – 2006) Dirigentes atuais Presidente Secretário-Executivo Diretor Marina Silva Claudio Roberto Bertoldo Langone Nilo Sérgio de Melo Diniz…