Coletanea de legislação

SUMÁRIO

TOMO I
Constituição FEDERAL

Extratos da Constituição Federal de 1988, 25

TOMO II
LEI COMPLEMILNTAR FEDERAL

LC n.º 69, de 23 de Julho de 1991 - Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, 31

TOMO III
LEIS ORDIN FEDERAIS

Lei n.º 192, de 17 de Janeiro de 1936 - Reorganiza pelos Estados e pela União as Policias Militares, sendo consideradas reserva do Exercito, 34

Lei n.º 288, de 08 de Junho de 1948 (Alterada pela Lei n.º 616, de 02.02.1949) - Concede vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra, 35

Lei n.º 1.075, de 27 de março de 1950 - Dispõe sobre doação de sangue, 36

Lei n.º 1.156, de 12 de Julho de 1950 - Dispõe sobre concessão de vantagens a militares e civis que participaram de operações de guerra, 37

Lei n.º 4. 375, de 17 de Agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar, 37

Lei n.º 4. 897, de 09 de dezembro de 1965 - Dispõe sobre a declaração do patrono cívico da Nação Brasileira, 38

Lei n.º 4. 898, de 09 de Dezembro de 1965 - Regula o direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, 39

Lei n.º 5.091, de 30 de Agosto de 1966 - Dispõe sobre a prescrição do direito de ação judicial e de reclamação administrativa contra concursos públicos, 41

Lei n.º 5.433, de 08 de Maio de 1968 - Regula a microfilmagem de documentos oficiais e da outras providências, 42

Lei n.º 5. 553, de 06 de Dezembro de 1968 - Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identi5cação pessoal, 43

Lei n.º 7.320, de 11 de Junho de 1985 - Dispõe sobre a antecipação de feriados e dá outras providências, 43

Lei n.º 7. 474, de 08 de Maio de 1986 - Dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República, e dá outra providências, 44
Lei n.º 8.236, de 20 de Setembro de 1991 - Altera disposições do Código de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciária Militar, 44

Lei n.º