Monografia

1 INTRODUÇÃO.

Ainda vemos constantemente as expressões como falência, crise, rebelião, superlotação, universidade do crime, desumanidade, associadas ao Sistema Penitenciário. Não apenas a nível nacional, mas também aplicadas numa realidade muito próxima, observada no Estado de São Paulo. Nesta conjuntura caótica afloram as causas extintivas de punibilidade, elencadas no art. 107 do Código Penal que extinguem o Ius Puniendi Estatal. E, dentre elas o indulto. Dotti (2005), referindo-se ao indulto, assente que: penalistas antigos e modernos desaprovam a concessão reiterada que possa assumir uma feição perturbadora da ordem jurídica e uma interferência indevida do Executivo no Judiciário. Não se contesta, porém, que a utilização parcimoniosa do instituto atende aos objetivos de política criminal e atenua os gravíssimos problemas resultantes da superpopulação carcerária. O benefício do indulto é concedido exclusivamente pelo Presidente da República, o qual representa uma forma de graça coletiva que abrange sempre um grupo de sentenciados. Desta maneira, extingue-se a punibilidade, substituindo o crime, a condenação irrecorrível e seus efeitos secundários a presos que estejam dentro da estrutura prevista pelo Decreto-lei nº 5.993/06. O tema mostra-se relevante por buscar retratar a realidade de presos indultados e os motivos que o levam a reincidir, perdendo, portanto, o seu benefício. E, não apenas fazendo uma revisão bibliográfica, mas uma análise a partir da pesquisa de campo, que desta maneira contribuirá não apenas no avanço do conhecimento científico, mas à sociedade de uma forma geral. Diante do caos verificado no aprisionamento, no qual o apenado está exposto a toda sorte de intempéries e de uma sociedade aviltada em seus direitos elementares de segurança, uma parcela desta observa o indulto como mais um fator para corroborar com a violência. Desta forma, será que esta medida é eficaz, pois que o cerne do