Lei Nº 6 938 81

como o clima, a iluminação, a pressão, o teor de oxigênio, e bióticos, como as condições de alimentação, modo de vida em sociedade e para o homem, educação, companhia, saúde e outros, desta forma entendemos que meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. “Por meio ambiente entende-se (pessoa) - sua qualidade de vida e particularidades - assim como a natureza -…

objetivos do trabalho vem à análise e compreensão do funcionamento do processo de recrutamento e seleção de pessoas com deficiências no mundo corporativo. Dentro do qual são abordadas as normas de quantidade de contratação mediante determinação em lei, os tipos de deficientes e os processos de pré-seleção. Embasado em uma pesquisa de campo, é interpretada a caracterização de uma empresa que está em fase de inserção de pessoas com deficiências em seu ambiente. Onde é expresso o que…

Administrador Norma Regulamentadora: * Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 – Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, e dá outras providencias. * Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967 – Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição do Conselho Federal e Regional de Técnicos de Administração, de acordo com a lei nº 4.769/65, e dá outras providências. * Lei nº 7.321, de 13 de junho de…

nutricionistas.Diante disso,não há como evitar os nomes de técnicos em fisioterapia e técnicos em terapia ocupacional. A profissão de fisioterapeuta O Decreto-lei nº 938, de 13 de outubro de 1969,que se tornou público seis anos depois do parecer nº388/63 dá início ao processo de definição da profissão. Artigos 2º e 3º do decreto-lei,que provê as definições sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta corporal: Art. 2º O fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, diplomados por escolas e

1) O primeiro, de abordagem predominantemente quantitativa, ocupa-se de mensurar desempenhos e resultados, a fim de criar hierarquias de excelência e supervisão dos modos de funcionamento institucional. Aponta Inter-Ação, Goiânia, v. 36, n. 1, p. 81-99, jan./jun. 2011 Dossiê 83 para a punição e o controle de desempenho e tem na regulação sua finalidade precípua, centrando-se em instrumentos estandardizados; 2) o segundo, de abordagem predominantemente qualitativa, orienta-se…

tempo, não foram notadas, uma vez que se tinha a ideia errônea de que os recursos naturais eram infinitos, evidentemente, com o crescimento populacional, essa ideia mudou” (2009:10). Portanto, percebe-se que décadas e séculos se passaram, criaram-se leis e invalidaram outras e o problema continua. Segundo PASCALICCHIO, “as atividades humanas vem alterando seriamente os ciclos da natureza e levando ao limite a capacidade de sustentação dos sistemas que permitem a existência da vida na…

crianças e adolescentes em campanhas eleitorais: uma forma contemporânea de trabalho escravo. Jornal trabalhista Consulex, v.27, n.1325, p.16-17, maio 2010. MIRANDA, Paola Frassinetti Alves de. Interpretação jurídico-penal do Artigo 149 do CPB após a Lei n. 10.803/2003: neo-escravismo e delinqüência patronal: violação dos direito humanos dos trabalhadores. Justiça do trabalho, v.27, n.316, p.77-88, abr. 2010. SILVA, Marco Antonio Marques da. Aspectos do trabalho escravo e garantia da…

incondicional para que eu pudesse chegar à este momento. Por fim, porém com especial importância, agradeço à equipe de saúde e à comunidade do bairro Marumbi/JF, pelo acolhimento e por acreditarem na inserção da Fisioterapia na Atenção Básica à Saúde. 6 “Ninguém pode estar no mundo, com o mundo e com os outros de forma neutra. Não posso estar no mundo de luvas nas mãos constatando apenas. A acomodação em mim é apenas caminho para a inserção, que implica decisão, escolha,…

Responsabilidade. 3- A Responsabilidade Civil. 4- Elementos da Responsabilidade Civil. 5- Responsabilidade Objetiva e Subjetiva. 6- Do Risco Ambiental. 7- O Dano Ambiental 8- Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental. 9- Conclusões. 10 – Bibliografia. 1.INTRODUÇÃO O meio ambiente começou a ser tutelado, no Brasil, na década de 80, por ocasião da publicação das Leis nºs 6.938/87 e 7.347/85. A primeira, mais importante para o presente estudo, apresenta as bases para a proteção…

responsabilidade fica a cargo dos órgãos ambientais e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). As principais diretrizes do licenciamento ambiental estão traçadas na Lei 938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação Ambiental. As resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA estabelecem procedimentos para o Licenciamento Ambiental. O…