Lei Nº 6 938 81

Rodoviária Federal, Ministério Público Federal e eventualmente por membros de outras instituições públicas. O atual Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo2 traz em sua apresentação o seguinte: “Passados mais de 100 anos da assinatura da Lei Áurea e o nosso País ainda convive com as marcas deixadas pela exploração da mão-de-obra escrava.” Há diferença entre as conceituações do trabalho escravo contemporâneo por parte da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da…

unidades da federação. ISSN 0103-6157 1. Brasil – Censo agropecuário. 2. Agropecuária – Brasil – Estatística. I. IBGE. Gerência de Biblioteca e Acervos Especiais RJ-IBGE/90-13(rev. 2009) Impresso no Brasil / Printed in Brazil CDU 311.213.1:63(81-32) PERIÓDICO Sumário Apresentação .................................................................................................27 Notas técnicas…

relações humanas, impostas, coativamente, à obediência de todos. Os Códigos Penal, de Processo, Civil, etc., bem como qualquer uma de suas regras, são exemplos de direito objetivo. O direito subjetivo é faculdade ou prerrogativa do indivíduo de invocar a lei na defesa de seu interesse. Assim, ao direito subjetivo de uma pessoa corresponde sempre o dever de outra, que, se não o cumprir, poderá ser compelida a observá-lo através de medidas judiciais“ 1.3. Origem e finalidade do direito …

foi adotado o método de procedimento comparativo e hermenêutico com abordagem dedutiva, bem como pesquisa bibliográfica, para se verificar a adequação do incidente no processo pós-moderno. Através da revisão bibliográfica e do estudo do projeto de lei, alcançou-se o objetivo do presente artigo, uma vez que se confirmou a hipótese de que o incidente de resolução de demandas repetitivas ignorou princípios constitucionais legitimadores do processo e se mostrou incompatível com um…

Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso VI, do art. 67, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto nos incisos I e II, do § 2º do art. 3º, da Lei Complementar n. 29, de 25/10/1999, c/c com os parágrafos 4º e 5º, do art. 17, da Lei Federal n. 8.666 de 21/6/1993, e suas alterações posteriores. D E C R E T A: Art. 1º Fica a empresa TOALHEIRO MS LTDA - EPP., inscrita no CNPJ/MF n.…

(Valores expressos em milhares de reais) Ativo 2012 ___________ 2011 ___________ Passivo 2012 ___________ 2011 ___________ CIRCULANTE Caixa e equivalente de caixa (nota 4) Contas a receber (nota 5) Receitas a apropriar (nota 6) Direito de uso de imagem (nota 11) Contribuições de sócios a receber Estoques Adiantamentos Despesas antecipadas (nota 7) 93.881 ___________ 23.677 272.967 (246.996) 25.806 354 4.582 2.066 11.425 70.461 ___________ …

Sentimento de Descriminação ...................................................................................................... 5 Interpretação do Coeficiente R. De Parson ................................................................................... 6 Imigrantes de países ricos ou pobres ............................................................................................ 7 Descriminação face ao género…

Ciências Contábeis, sobre as mudanças ocorridas em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, a partir da publicação das seguintes Resoluções: Resolução CFC nº 1.243, de 10-12-2009, que aprovou a NBC TP 01 – Perícia Contábil; Resolução CFC nº 1.244, de 10-12-2009, que aprovou a NBC PP 01 – Perito Contábil. As Resoluções entraram em vigor em 1º-01-2010, revogando as anteriores que tratavam da matéria. Já de início ocorreu a mudança…

Banco de Compensações Internacionais ......................................... 188 Centro de Estudos Monetários Latino-Americanos ........................ 190 VIII- Principais Medidas de Política Econômica ................................. 191 Leis .................................................................................................. 191 Medidas P rovisórias ........................................................................ 194…

Fisioterapia Apresentando a IES UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP Professor(a):Patrícia Cherri RIBEIRÃO PRETO-SP 2015 Sumário 1. INTRODUÇÃO 6 2. DEFINIÇÃO DE FISIOTERAPIA 6 3. O PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA 8 ESPECIALIDADES 8 4. HISTÓRIA DA FISIOTERAPIA DESDE A ANTIGUIDADE ATÉ A CONTEMPOREIDADE 9 A Fisioterapia no final do Século XX 14 5. OBJETIVO DA FISIOTERAPIA 16 6. Equipe Multidisciplinar e Interdisciplinar 17 6.1 A Importância Multidisciplinar e Interdisciplinar na área Fisioterapia 18…