Profissoes regulamentadas

Listagem das Profissões Regulamentadas: normas regulamentadoras 1. Administrador
Norma Regulamentadora: * Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965 – Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração, e dá outras providencias. * Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967 – Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Técnico de Administração e a constituição do Conselho Federal e Regional de Técnicos de Administração, de acordo com a lei nº 4.769/65, e dá outras providências. * Lei nº 7.321, de 13 de junho de 1985 – Altera a denominação do Conselho federal e dos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração e dá outras providências. * A Lei nº 4.769/65 sofreu alterações pelas Leis nº 6.642/79 e 8.873/94. 2. Advogado
Norma Regulamentadora: * Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Dispõe sobre o estatuto da advocacia e a ordem dos Advogados do Brasil - OAB. 3. Aeronauta
Norma Regulamentadora: * Lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984 - Regula o exercício da profissão de Aeronauta e dá outras providências. * Portaria Interministerial nº 3.016, de 05 de fevereiro de 1988 - Expede instruções para a execução da lei nº 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de Aeronauta. * Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronauta. OBS¹: A lei nº 7.183/84 define que são tripulantes: comandante, co-piloto, mecânico de vôo, navegador, radioperador de vôo e comissário. OBS²: Nas instruções para execução da lei nº 7.183/84 os tripulantes são definidos como tripulantes técnicos e não técnicos, conforme anexo III deste documento. 4. Arquivista / Técnico de Arquivo
Norma Regulamentadora: * Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978 - Dispõe sobre a regulamentação de Arquivista e Técnico de Arquivo. * Decreto nº 82.590, de 6 de novembro de 1985 - Regulamenta a Lei nº 6.546, de 4/07/78. 5. Artista/Técnico em espetáculos de