Lei N

gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3860.htm (Vide Decreto n 3.860, de 2001) HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.870.htm l art35 (Vide Lei n 10.870, de 2004) HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12061.htm (Vide Lei n 12.061, de 2009)Estabelece as diretrizes e bases da educao nacional. O PRESIDENTE DA REPBLICAFao saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei TTULO I Da Educao Art. 1 A educao abrange os…

primeiro capítulo trata dos antecedentes da educação obrigatória no nosso país, das Constituições Brasileiras e as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional anteriores à atual Lei n. 9394/96, bem como a trajetória do Plano Nacional de Educação. Em um segundo momento, destina-se à trajetória da implantação do Ensino Fundamental de Nove Anos, portanto, a partir da Constituição de 1988, da LDB n. 9394/96 e na continuidade, a expedição de documentos pelo Conselho Nacional de Educação. …

Questão n.1. Claudinei foi condenado à pena privativa de liberdade de 3 anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa pela conduta descrita no art.12 da Lei n. 6368/1976, a ser cumprida em regime integralmente fechado e sanção de três anos de reclusão e 10 (dez) dias multa em regime aberto, pela infração do art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei n° 10826/2003. Após cumprir um sexto da pena, requereu, imediatamente a progressão para o regime semi-aberto. O processo, devidamente…

Conforme a lei 6.404/76, lei das S/A 2o A diminuio do valor dos elementos dos ativos imobilizado e intangvel ser registrada periodicamente nas contas de HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11941.htm l art37 (Redao dada pela Lei n 11.941, de 2009) a) depreciao, quando corresponder perda do valor dos direitos que tm por objeto bens fsicos sujeitos a desgaste ou perda de utilidade por uso, ao da natureza ou obsolescncia b) amortizao, quando corresponder perda

A NOVA LEI DO CRIME ORGANIZADO – Lei n. 12.850/2013 Prezados, vale a pena conferir este excelente artigo sobre a nova lei do Crime Organizado. De autoria do Professor e Promotor de Justiça Catarinense, Doutor Sidney Eloy Dalabrida. Texto crítico, objetivo, e com muito conteúdo. Boa leitura! A NOVA LEI DO CRIME ORGANIZADO – Lei n. 12.850/2013 superação do deficit conceitual e sua tipologia … Sem categoria 6748 Prezados, vale a pena conferir este excelente artigo sobre a nova lei do…

reavaliação de quaisquer bens, no montante do aumento do valor dos bens reavaliados que tenha sido efetivamente realizado no período de apuração, se não computado em conta de resultado (Lei n º 8.034, de 1990, art. 2 º ); III - o ajuste por diminuição do valor dos investimentos no Brasil avaliados pelo patrimônio líquido (Lei n º 8.034, de 1990, art. 2 º );a parcela dos lucros, anteriormente excluídos, de contratos de construção por empreitada ou de fornecimento, a preço predeterminado,…

Súmula Vinculante N°1 Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela lei complementar N°110/2001. Súmula Vinculante N°2 É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias. Súmula Vinculante N°3 Nos processos perante o…

membros abaixo assinados, obteve aprovação com nota 10,0 (dez), sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art. 9º da Portaria nº 1886/94/MEC, regulamentado pela Universidade Federal de Santa Catarina, através da Resolução n. 003/95/CEPE. Florianópolis, ______/_____/______. ________________________________________ Luiz Carlos Cancellier de Olivo ________________________________________ Aldo Luiz Garcia ________________________________________ Luiz…

agrária) como forma de assegurar a conquista. p.27 p.28: exemplos de regulamentações portuguesas ligadas à natureza. 1850: Lei 601- “Lei de Terras”: “(...) estabelece regras de direito voltadas para demarcação e, mais uma vez, ocupação do território, agora assegurando mecanismos garantidores do direito de propriedade particular.” p.29 Terras enquanto mercadorias. p.30 “(...) a Lei de Terras, como regulamentação da relação tanto do Estado quanto do particular sobre o território, tem…

BOLETIM GERAL Juntos por um novo DF CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL N° 028 BRASÍLIA-DF, 10 DE FEVEREIRO DE 2014 (SEGUNDA-FEIRA) 1ª PARTE SERVIÇO DIÁRIO I – SERVIÇO PARA 11 DE FEVEREIRO DE 2014 (TERÇA-FEIRA) SUPERIOR-DE-DIA: Ten-Cel. GUIMARÃES CHEFES DE OPERAÇÕES: não informados SUPERVISOR-DE-DIA: Maj. LEOMAX PILOTOS GAVOP/RESGATE-3 (DIA): Maj. A. BARCELOS / Cap. FILHO PILOTOS GAVOP/RESGATE-3 (NOITE): Maj. A. BARCELOS / Cap. FILHO PILOTOS…