Histórico da Política Ambiental Brasileira

Matéria: Impactos Ambientais e Analise de Risco
Aula: Histórico da Política Ambiental Brasileira
Professora: Yana Moysés
FREIRIA, Rafael Costa. Cap.1: Aspectos históricos: direito, gestão e políticas ambientais no Brasil. In: Direto, Gestão e Políticas Públicas Ambientais. São Paulo: Editora Senac São Paulo, 2011.
Da ocupação territorial à garantia da propriedade
“Não como se falar do atual direito ambiental e de seu processo histórico de formação de forma dissociada da relação do homem com o território.”p.25
Primeiras legislações: “(...) preocupação com os recursos naturais dentro desse processo de ocupação do território pelo homem”
“(...) a figura do Estado, o primeiro a “gerenciar” a forma de ocupação e utilização do território”.p.26
1500: política de ocupação territorial (dimensão essencialmente agrária) como forma de assegurar a conquista. p.27
p.28: exemplos de regulamentações portuguesas ligadas à natureza.
1850: Lei 601- “Lei de Terras”: “(...) estabelece regras de direito voltadas para demarcação e, mais uma vez, ocupação do território, agora assegurando mecanismos garantidores do direito de propriedade particular.” p.29
Terras enquanto mercadorias. p.30
“(...) a Lei de Terras, como regulamentação da relação tanto do Estado quanto do particular sobre o território, tem nítidos objetivos de assegurar a demarcação, uso, ocupação e separação entre as terras públicas e privadas em busca da circulação de riquezas e da comercialização da própria sociedade, não aparecendo qualquer menção ou restrição, no texto, ao uso e proteção dos recursos naturais presentes nesse território em discussão.”p.31
1916, art.554: “(...) controle quanto aos usos do território, ou mesmo do processo de urbanização, sob a perspectiva dos interesses do particular eventualmente ameaçado pela propriedade vizinha.”p.33 art.584: primeira perspectiva pública de proteção dos recurso naturais= a importância da água enquanto recurso natural.p.33
Da proteção dos recursos naturais