A Escala Local e Nacional na Gestão Ambiental

A ESCALA NACIONAL E LOCAL NA GESTÃO AMBIENTAL: UM DEBATE
SOBRE A CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS NO BRASIL
THE NATIONAL AND LOCAL SCALE IN THE AMBIENT MANAGEMENT: THE
DEBATE OF CENTRALIZATION AND DECENTRALIZATION OF THE PUBLIC
POLITICS IN BRAZIL
Paula Azevedo da Silva – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) [e-mail] Resumo:
O papel do Estado na proteção do meio ambiente tem sido crescente, entretanto, em todo o mundo, a construção de mecanismos de proteção está intimamente associada à própria forma como o Estado está organizado. Devido a uma gama de interesses, associados a escalas territoriais diversificadas, o sistema de governo brasileiro evolui de uma maneira ímpar formando uma estrutura administrativa complexa. É essa complexidade do sistema federativo do Brasil, também evidenciada no âmbito da gestão ambiental, não somente pela visibilidade estabelecida ao tema, mas devido a múltiplos interesses inseridos em áreas de proteção ambiental e grandes pressões sofridas pelas mesmas, que se torna o propósito da investigação desta pesquisa.
Palavras – Chaves: Federalismo; Escala; Território; Instituições Públicas.

Introdução:

A política ambiental brasileira deve ser observada sob o contexto histórico e político no qual foi estruturada. De fato, ela se desenvolveu inicialmente por intermédio internacional, se adequando, assim, aos modelos e exigências estrangeiras. Dessa forma, como enfatiza
Theodoro e Barros (2011) a política ambiental no Brasil apresenta-se como uma “colcha de retalhos”. A falta de sistematização do aparato legislativo e, principalmente, administrativo, dificulta transformar a teoria em prática. Isso significa dizer que, os dispositivos legais formulados em prol do meio ambiente, não se constituem, muitas vezes em uma atitude efetiva de execução e cumprimento das leis de maneira adequada.

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No que se refere às áreas de proteção ambiental, essa desarticulação se torna