Lei N 6938 1981

Agulhas Negras (AMAN), comparando as normas que regem as condutas no Exército Brasileiro no, dado assunto, com as leis federais que estão em evidencia como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Desta forma, também fazendo levantamentos no que diz respeito a estrutura dos locais onde são feitas as coletas e seus possíveis impactos a natureza se não estiverem de acordo com a lei. Palavras-chave: Óleos. Sustentabilidade. Reciclagem. Meio Ambiente. ABSTRACT .…

condição, grande interesse para que ela se integrasse ao restante do Brasil. Antes das próprias ações governamentais, teóricos, principalmente militares, esboçavam a relação da Amazônia com as demais regiões brasileiras (Meira Mattos, 1980; Couto e Silva, 1981; Costa, 1992). Dada a imensa disponibilidade de terras para o cultivo na região, muitos trabalhos focam sobre o seu sistema agropecuário (Nascimento; Homma, 1984; Menezes, 2002; Brandão; Rezende; Costa Marques, 2005).…

algumas vezes, não respeitarem a legislação ambiental vigente. Por se tratar de um parque de instalações com idade, na maioria das vezes, superior a 20 anos, não houve, em certos casos, uma readequação em seus depósitos de acordo à legislação (Lei Federal 6938/81), nem a instalação de mecanismos secundários de proteção, o que coloca em risco todo o terreno que circunda os postos de combustíveis. 04 Justificativa O projeto se faz necessário para estabelecer um diagnóstico, além…

o uso de água e energia para suprir as necessidades da empresa, assim como utilização e descarte de papel, metal, plástico e vidro.Além de gêneros alimentícios. Por outro enfoque, através da lei n.6938, de31 de agosto de 1981,em seu art.3º,que define o meio ambiente como sendo o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física,química e biológica, que permite,abriga e rege a vida como um todo, sempre se seguindo os critérios de qualidade e dignidade, como impacto…

grande objetivo da gestão ambiental pública, pois fornece alternativas e mecanismos para que o município possa crescer e prosperar sem agredir o meio ambiente e prejudicar o bem estar dos seus habitantes. A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº6938 de 1981) é o modelo de gestão ambiental adotado pelo país. É nele que está instituído o SISNAMA (Sistema Nacional Meio Ambiente) com todos os seus órgãos e respectivas responsabilidades. Palavras chaves: Gestão ambiental. Administração…

14 HYPERLINK l _Toc295374587 11 Leis Brasileiras sobre defesa do meio ambiente PAGEREF _Toc295374587 h 15 HYPERLINK l _Toc295374588 11.1 Lei n 4771/1965 PAGEREF _Toc295374588 h 15 HYPERLINK l _Toc295374589 11.2 Lei n 6938/1981 PAGEREF _Toc295374589 h 15 HYPERLINK l _Toc295374590 11.3 Decreto n 3179/1999 PAGEREF _Toc295374590 h 15 HYPERLINK l _Toc295374591 11.4 Lei n 9985/2000 PAGEREF _Toc295374591 h 15 HYPERLINK l _Toc295374592 11.5 Medida Provisria n 2186-16 / 2001 PAGEREF…

jurídico brasileiro propicia e incentiva a participação do cidadão na proteção do meio ambiente, por meio de ação popular ambiental. II – 1. Definição de meio ambiente A lei n° 6938 de 31 de agosto de 1981 lei da politica nacional do meio ambiente, em seu artigo 3°, inciso 1° define ambiente como conjunto de condições, leis, influências e interseções de ordem física, química e biológica que permitem, abriga e rege a vida todas as suas formas. O objeto Jurídico denominado meio ambiente concerne

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL TRABALHO INTERDISCIPLINAR O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4.771/65) Campo Novo do Parecis - MT 2011/05 FRANCISCO diego ferreira lobato trabalho interdisciplinar O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO (LEI Nº 4.771/65) Trabalho apresentado ao Curso Gestão Ambiental da UNOPAR -…

[1] Art. 9º, II da Lei 6938/1981. [2] MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 11ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 177. [3] O conteúdo mínimo desse estudo que é denominado diagnóstico dos recursos naturais, da sócio-economia e do marco jurídico institucional está elencado no art. 13 do Decreto 4297/2002. [4] Art 3º, parágrafo único do Decreto 4297/2002. [5] Art. 4º, III, c da Lei n. 10257/2001. [6] Artigos 30, VIII, e 182 [7] Vide § 2º do art. 5º da Lei…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA. Casa Civil. Decreto n. 99.274, de 6 de junho de 1990. Disponível em: 13 SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2006. 13 RESUMO: O presente trabalho pretende apresentar a definição de licenciamento ambiental, a partir da Resolução CONAMA; as leis, federais e estaduais, que asseguram o licenciamento; os tipos de licença, empreendimentos e atividades…