Atividade complementar - Ambiental

uma unidade, a Floresta Nacional de Tapajós, no Pará, de grande porte (600.000,00 ha). De 1975 a 79 nenhuma unidade foi estabelecida. As primeiras Áreas de Proteção Ambiental – APA e Áreas de Relevante Interesse Ecológico - ARIE surgiram no qüinqüênio 1980 a 84, criadas pela SEMA (instituída já em 1973). Foram sete (07) APA e quatro (04) ARIE e uma (01) floresta nacional. As categorias APA e ARIE foram estabelecidas pelas Leis Nº 6902/81 e a Nº 6. 938/81, respectivamente. O período seguinte, 1985 a 1989 foi o mais marcante em relação ao número de hectares protegidos, mais de nove milhões. As responsáveis por isso foram, mais uma vez, as grandes FN criadas na Amazônia, ocupando mais de 80% do total. Foram também criadas algumas APA e ARIE. Em contraponto o período de 1990 a 1994 assistiu ao maior número de unidades de conservação de uso sustentável sendo criadas (30), embora com diminuição de hectares protegidos. Mais uma vez as FN são responsáveis por grande parte do aumento, seguidas pelas reservas extrativistas – RESEX, categoria instituída pelo Decreto Nº 98.897/90. Algumas poucas APA e ARIE completam a quantidade. Entre 1995 a 99 volta a crescer o número de unidades de conservação de usos sustentável criadas, sendo que, quase dois terços, é ocupado por APA. Finalmente no período vigente (2000 a 2002) o número de unidades estabelecidas já foi significativo, apresentando, até agora, porcentagem equilibrada entre as três categorias. Source:…

instrumento que permite programar a orientação para prevenção. LEGISLAÇÃO DISCIPLINADORA No Brasil, o EIA não nasceu com a moldura que hoje tem. Surgiu quase às escondidas, como se os responsáveis por sua introdução desejassem oculta-la dos grupos de pressão e dos próprios militares. Lei n. 6803/80 O estudo de impacto ambiental foi introduzido em nosso país, pela lei n.6803, de 2 de junho de 1980, que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas…

Pesquisar 10 (dez) CBO: 1) Contabilista Norma Regulamentadora: Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946. Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências. Decreto-Lei nº 9.710, de 03 de setembro de 1946. dá nova redação a dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295/46. Lei nº 570, de 22 de dezembro de 1948. Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.295/46. Lei nº 4.695, de 22 de junho de 1965. Dispõe sobre a…

médico. A PRINCÍPIO, CURSO TECNICISTA DE NÍVEL MÉDIO, DEPOIS SUPERIOR  Regime Militar que governava o país em 1969 (os ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar) ter assinado o Decreto-lei n.º 938 (13 de outubro) foi um salto excepcional no reconhecimento profissional do fisioterapeuta, em especial pela redação dos seus 3 primeiros artigos: "Art. 1º: É assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, observado o disposto no…

múltiplas manifestações. D. Ciências Humanas: é um sistema de relação entre o homem e a natureza. E. Campo do Planejamento e da Gestão: é amplo, multifacetado e maleável, incluindo a Natureza como a sociedade. F. Legislação Brasileira: conjunto de condições, leis, influências e interpretações de ordem física, química, a biológica que permite, abriga e rege a vida. (Lei Federal nº 6 938 de 31 de agosto de 1981- Art. 3 I). 2. Campo de trabalho do Planejamento e da Gestão Ambiental:…

_______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ 1. Certidão de Informações nº ________de _____/_________/_____ Zoneamento ____________________ RA______________ Logradouro: Largura __________ m Reconhecido ( ) SIM ( ) NÃO Aceito ( ) SIM …

1. INTRODUÇÃO As colocações abordadas neste trabalho trazem a importância das políticas públicas na efetivação dos Direitos das Pessoas com Deficiência, como o acesso à escola regular e permanência nela assim como o ingresso no mercado de trabalho e na vida política do país visando garantir direitos de cidadania. Neste sentido, o mesmo se propôs fazer um breve histórico das leis e Políticas específicas que amparam pessoas com Deficiência e seus familiares bem como instigar o leitor à…

Endereço completo: Avenida Jamil Scaff nº. 1283. Conj- Ernani Moura Lima . Ld-Pr. Telefone: CNPJ: Alvará de funcionamento (cmc) nº: 158.19.8-4 Processo nº.70 183/2011 Dias e horários de : funcionamento Terça a sábado das 8h ás 20h e aos domingos das 8h ás 13h Área construída (m2):700 m² Número de pessoas envolvidas à geração de resíduos.: Funcionários : 27 Promotores : 5 pessoas(visitas) dia Clientes…

Programático desta aula e Direito Ambiental;  Meio ambiente  Aspectos classificatórios de meio ambiente;  Os princípios norteadores do Direito Ambiental e os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988;  Competência constitucional ambiental;  Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6. 938/81 e poder de polícia ambiental.  Licenciamento ambiental e avaliação de impacto ambiental. Revisão das aulas 1 a 5 DIREITO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE E DIREITO AMBIENTAL Os…

Portal www.rhportal.com.br ADMINISTRADOR Lei nº 7.321/1985 Técnico de Administração. Alteração da Denominação da Categoria Profissional. Lei nº 4.769/1965 Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração Decreto nº 61.934/1967 Regulamenta o exercício da profissão de técnico de administração ADVOGADO Lei nº 8.906/1994 Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) AERONAUTA Decreto-lei nº 18/1966 Exercício da profissão de…