regulamentadas

9160 palavras 37 páginas

RH Portal

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ADMINISTRADOR

Lei nº 7.321/1985

Técnico de Administração. Alteração da Denominação da Categoria Profissional.

Lei nº 4.769/1965

Dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de administração

Decreto nº
61.934/1967

Regulamenta o exercício da profissão de técnico de administração

ADVOGADO
Lei nº 8.906/1994

Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
AERONAUTA

Decreto-lei nº 18/1966 Exercício da profissão de aeronauta
Decreto-lei nº
158/1967

Aposentadoria especial do aeronauta

Decreto nº
60.076/1967

Regulamenta o Decreto-Lei nº 18/1966

Lei nº 7.183/1984

Regula o exercício da profissão de aeronauta

Lei nº 7.565/1986

Código Brasileiro de Aeronáutica
AEROVIÁRIO

Decreto nº 1.232/1962 Regulamenta a profissão de aeroviário
AGENCIADOR DE PROPAGANDA
Lei nº 4.680/1965

Exercício da profissão de publicitário e de agenciador de propaganda

Decreto nº
57.690/1966

Regulamenta a Lei nº 4.680/1965

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
Decreto nº 3.189/1999

Exercício da atividade de agente comunitário de saúde (ACS)

Lei nº 10.507/2002

Cria a profissão de agente comunitário de saúde (Revogada pela MP
297/2006, convertida na Lei 11.350/2006 - DOU 06/10/2006)

Lei nº 11.350/2006

Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal e disciplina as atividades do agente comunitário de saúde
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Lei nº 11.350/2006

Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal e disciplina as atividades do agente de combate às endemias
AGENTE SOCIAL

Lei nº 8.662/1993

Exercício da profissão de assistente social
AGRIMENSOR

Decreto nº

Exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor

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23.569/1933
AGRÔNOMO
Lei nº 4.950-A/1966

Remuneração de profissionais diplomados em engenharia, química,

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