Lei Municipal Publicada Em 1º 6 2010

o Regimento Interno Legislativa de Pernambuco. da Assembleia Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. (Redação alterada pelo art. 1º da Resolução nº 1001, de 14 de junho de 2010.) TÍTULO I DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, constituída por Deputados eleitos diretamente pelo povo pernambucano, exerce o Poder Legislativo Estadual, na forma do…

provimento do cargo público efetivo de Professor Municipal da Carreira dos Servidores da Área da Educação do Quadro Geral de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte. De ordem do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Marcio Araujo de Lacerda, torno público que estarão abertas, conforme subitem 4.2, as inscrições para o concurso público para provimento do cargo público efetivo de PROFESSOR MUNICIPAL DE 1º e 2º CICLOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, e…

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Das Disposições Gerais Art. 1o Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas…

Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991 Código Tributário Municipal Incluída a legislação complementar Jaboatão dos Guararapes/PE Organizador: Geovane Basilio da Silva Atualizado pelas: • Leis Ordinárias Municipais nº 072/93, 022/97, 056/00, 080/00, 081/00, 082/00, 130/01, 187/02, 219/03, 014/05, 042/06, 87/06, 110/06, 115/07, 222/08, 372/09, 708/11 e 836/12; • Leis Complementares nº 04/08, 12/11 e 14/2012; e • Lei Promulgada 017/05. Os textos aqui presentes não substituem…

Relatório de Estágio Associativismo Participativo no Município de Vila Nova de Poiares Hélder Rodrigo Ferreira Lopes Coimbra, Julho de 2010 Ramo: Poder Local Estágio realizado na: Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares Orientadora: Dr.ª Cristina Tomàs Supervisor: Dr. Eduardo Marques Helder Rodrigo Ferreira Lopes Coimbra, Julho de 2010 AGRADECIMENTOS Este trabalho não teria sido possível realizar sem o apoio e colaboração constante de algumas pessoas a…

necessidade da parte em ter seu direito subjetivo reexaminado por outro órgão. Já os recursos especiais não visam defender diretamente o direito subjetivo da parte, mas sim a uniformidade da aplicação deste direito, pela ofensa a determinado preceito de lei federal ou norma constitucional. Cada recurso será objeto de um caso e estudo específico. São eles aqueles previstos no art. 496 do CPC. - Apelação: (art. 496, I e 513) - Agravo: (art. 496, II e 522) - Embargos Infringentes:…

RELATÓRIO DE ESTÁGIO NOVA VENÉCIA 2010 ALEXANDRA DE FREITAS GAZONI MILANEZ RELATÓRIO DE ESTÁGIO Trabalho apresentado à disciplina Estágio Supervisionado I do Curso Superior em SERVIÇO SOCIAL da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, ministrado por Vanessa da Silva Clem para obtenção de nota na disciplina NOVA VENÉCIA 2010 SUMÁRIO 1. RELATÓRIO SEMESTRAL ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL

Resolução SEMAC n. 17, de 11 de novembro de 2009 publicada no DO n. 7581 de 12 de novembro de 2009, pela Resolução SEMAC n. 21, de 29 de dezembro de 2009, publicada no DO n. 7613 de 30 de dezembro de 2009, pela Resolução SEMAC n. 29, de 3 de janeiro de 2011, publicada no DO n. 7.858, pela Resolução SEMAC n. 19, de 21 de julho de 2011, publicada no DOE n. 7996 de 25 de julho de 2011, pela Resolução SEMAC n. 26, de 28 de outubro de 2011, publicada no DOE n. 8061 de 03 de novembro de…

KAMILA DAYANA DA SILVA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – UMA ANÁLISE DESCRITIVA SOBRE SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA CURITIBA-PR 2013 1 KAMILA DAYANA DA SILVA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – UMA ANÁLISE DESCRITIVA SOBRE SUA APLICABILIDADE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA Trabalho de graduação apresentado à disciplina de Trabalho de conclusão de curso – TCC / Estágio supervisionado II do curso de Ciências Contábeis da FAE Centro…

Oficinas Pedagógicas: como forma de promoção da Educação Ambiental nas Escolas Municipais da área urbana, do município de Tabatinga, Amazonas ROSANA GARCIA RAMOS; MARCELLA PEREIRA DA CUNHA CAMPOS; SIMONE CARDOSO SOARES. Bolsista do PAIC/UEA. Centro de Estudos Superiores de Tabatinga. Rua Agostinho Cunha, n°2454, Bairro São Vicente de Paulo, Parintins/AM. CEP: 69153-430 e e-mail: rgr-rosa@hotmail; ² MsC, Orientadora da bolsista PAIC/UEA, Centro de Estudos Superiores de Tabatinga.…