Lei Municipal Publicada Em 1º 6 2010

...................................................................5 2.1.2...............................................................................................................6 2.13 ........................................................................................................6 3. ........6 3.1 - ...............................................................................7 4. 9 5. 10 1 Apresentação O presente projeto foi executado na Escola de…

XIV, Edição 3116 - R$ 1,00 Poder Executivo SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 26 de fevereiro de 2013. PORTARIA Nº 127/2013 - SEMAD O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o artigo 86, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o que consta nº 2013/11217/11261/00064-SEMINF, de 8.1.2013, RESOLVE: I - CEDER à Secretaria Municipal de Governo, pelo prazo de doze meses, a contar de…

MINISTRADO 1 - Não faz parte da definição legal de tributo: a) é toda prestação pecuniária compulsória; b) sua cobrança é feita por atividade administrativa plenamente vinculada; c) não pode ser cobrado imediatamente; d) deve ser instituído por lei; e) não é sanção de ato ilícito. 2 - Assinale a afirmação correta: a) Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos. b) Preços de serviços públicos e taxas às…

ser Resposta Selecionada: d. ao sistema municipal de ensino. Resposta Correta: d. ao sistema municipal de ensino. Feedback da resposta: Resposta correta: ao sistema municipal de ensino. Feedback: O Sistema Municipal de Ensino é composto por: Instituições de ensino fundamental e educação infantil criadas e mantidas pelo Município: •Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil.…

DIÁRIO OFICIAL Prefeitura Municipal de Maceió ANO XVII Nº 4444 Maceió, Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO PORTARIA Nº 0178 Maceió/AL, 18 de Fevereiro de 2014. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Resolve exonerar, a pedido, Rosana Ferraz de Menezes Hilario, do cargo em comissão de Coordenador (a) Administrativo (a), Símbolo DAS-3, do (a) Secretaria Municipal de Saúde - SMS, do Quadro…

16 de abril de 1999, e tendo em vista o disposto no inciso II e nos §§ 1º e 3º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº. 354 da ANVISA, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, em reunião realizada em 27 de abril de 2011, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino sua publicação: CAPÍTULO I DA ABRANGÊNCIA Art. 1º Esta Resolução estabelece os critérios para a prescrição,…

Equipamentos contrata-o para que adote a medida judicial cabível para a defesa dos seus interesses. 1 01/10/2012 QUESTÃO 1 Morador de São Bernardo do Campo se interessa em adquirir imóvel no centro da cidade pertencente a uma autarquia municipal. Até a data presente, sobre o imóvel é afastada a cobrança do IPTU, contudo caso a transação imobiliária se realize, poderá a Prefeitura local exigir algum imposto? QUESTÃO 2 Empresa ABC foi autuada em outubro 2009 em razão…

INTRODUÇÃO Esse trabalho estudará especificamente o caso do Conselho Municipal de assistência Social de Manaus e propõe um estudo acerca do Controle Social, no âmbito do CMAS/Manaus e sobre os mecanismos que este utiliza para efetivação do controle social. Decorridos mais de quinze anos da regulamentação da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, faz-se necessário realizar um profundo debate sobre os caminhos do controle social no âmbito do Sistema

RESOLUÇÃO No 307, DE 5 DE JULHO DE 2002 Publicada no DOU nº 136, de 17/07/2002, págs. 95-96 Correlações: • Alterada pela Resolução nº 448/12 (altera os artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 e revoga os artigos 7º, 12 e 13) • Alterada pela Resolução nº 431/11 (alterados os incisos II e III do art. 3º) • Alterada pela Resolução nº 348/04 (alterado o inciso IV do art. 3º) Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. O CONSELHO…

brasileiro, casado, advogado, RG 6.125.428-5, CPF 001.404.059-09, residente e domiciliado à Rua Romédio Dorigo, 85, ap. 1904, bloco –A, Curitiba/PR CEP: 81.620-140, vêm, neste ato representado por seus advogados infra-assinados e com fundamento na lei 12.016/2009, propor MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o ato praticado pelo Sr. George Hermann Rodolfo Tormin, Diretor da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) do Estado do Estado do Paraná, com sede à Av.…