exercicios fixação conteudo

Unidade Operacional Curso
SENAI/AL

Técnico em Administração
Aluno Modalidade.

Habilitação Técnica
Turno/Turma Área
Vespertino

Legislação Tributária aplicada à Administração
Instrutor(es)
Adalberto José da Costa Tenório

AVALIAÇÃO DE FIXAÇÃO DO CONTEUDO MINISTRADO

1 - Não faz parte da definição legal de tributo:
a) é toda prestação pecuniária compulsória;
b) sua cobrança é feita por atividade administrativa plenamente vinculada;
c) não pode ser cobrado imediatamente;
d) deve ser instituído por lei;
e) não é sanção de ato ilícito.

2 - Assinale a afirmação correta:
a) Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos.
b) Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios.
c) O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido.
d) A contribuição previdenciária não é considerada tributo pelos nossos tribunais, por não satisfazer os pressupostos legais para isso.
e) Tributo é prestação pecuniária compulsória, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

3 - O art. 3º do Código Tributário Nacional define tributo como uma prestação que não constitua sanção de ato ilícito. De tal assertiva podemos inferir que:
a) os rendimentos advindos do jogo do bicho e da exploração do lenocínio (prostituição) não são tributáveis, sujeitando-se, contudo, a pesadas multas em decorrência da prática de atividade ilícita.
b) os rendimentos advindos da exploração de lenocínio são tributáveis, porquanto não se confunde a atividade ilícita do contribuinte com o fato tributário de auferir renda.
c) os rendimentos advindos do jogo do bicho e da