Lei Microempresa E Empresa De Pequeno Porte

Microempresa Uma microempresa é uma empresa de pequena dimensão. A sua definição varia conforme o país, mas pode-se dizer que, em geral, conta com no máximo dez empregados, sendo que o proprietário da microempresa costuma contribuir para a mesma com o seu próprio trabalho. Seu faturamento anual é reduzido, permitindo que o pagamento de tributos possa ser realizado de forma simplificada. Em Direito, a matéria é principalmente regulada em direito tributário e direito comercial.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESPECIAL (MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE). INTRODUÇÃO Trata-se de um instituto concedido especialmente aos pequenos empresários que visa a não falência da empresa/sociedade empresária, a fim de garantir a superação do sujeito desta recuperação frente à crise financeira enfrentada, garantindo, desta forma, a manutenção dos empregos criados pela empresa que adere à R.J.E, os interesses dos credores, a função social exercida pela empresa, além de excitar…

benefícios assegurados pelo constituição federal, e o papel relevante da Contabilidade na sociedade de sua contribuição em serviço das empresa. 2 DESENVOLVIMENTO Estamos elaborando planilhas, relatórios para os cálculos das contribuições do INSS conforme nossa Legislação. 2.1 As mudanças politicas e econômicas, edições de Leis, decretos e medidas provisórias, e suas influencias no mundo dos negócios e no universo contábil. 2.2 Medida…

atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas) 1) Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado (Treaty Shopping)? Resposta: O mecanismo de elisão fiscal denominado treaty shopping funciona como forma de as empresas reduzirem…

SIMPLES NACIONAL NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. PAULISTA/ PE Jun/2012 O REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL PAULISTA/ PE Jun/2012 ALBA JORDANA BATISTA TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL: O REGIME DE TRIBUTAÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.

as empresas do comércio varejista no simples nacional no ramo de autopeças em Aracaju no ano de 2010 em face do tratamento diferenciado estabelecido pela lei complementar 123/2006. Aracaju 2011 ANDREIA DOS SANTOS ALMEIDA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA X SIMPLES NACIONAL: A alta carga tributária da substituição tributária para as empresas do comércio varejista no simples nacional no ramo de autopeças em Aracaju no ano de 2010 em face do tratamento diferenciado estabelecido pela…

Baseando-se nestes fatos é que a ênfase principal da discussão que aqui se propõe é da tributação do Simples Nacional com ênfase na Micro e Pequena Empresa. Deixando de lado as limitações que essa denominação possa ter, o que se pretende é, fundamentalmente, avaliar a importância deste tributo e suas conseqüências nas micro e pequenas empresas. Para melhor construção da pesquisa, utilizei basicamente de recursos bibliográficos já existentes na área contábil e administrativa, tais como: revistas

Simples Nacional tambm conhecido como Supersimples, entrou em vigor em 1 de julho de 2007. Foi criado pela Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o chamado Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, pelo qual, atravs de um Regime Especial Unificado de Arrecadao de Tributos e Contribuies que incide sobre as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, objetiva sua diminuio da carga tributria, colaborando assim para a manuteno de sua…

tratados desigualmente na medida de suas desigualdades” Partindo deste ponto, talvez não seja tão difícil imaginar porque o legislador se preocupou em criar toda uma norma que permitisse um tratamento diferente a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, seja na área tributária, trabalhista ou, no nosso caso, no campo das Licitações Públicas. Surpreende talvez porque a Licitação como um todo prima pela concorrência, pela igualdade de oportunidades dadas aos…

Para que uma empresa possa usufruir totalmente de seus acionistas, esses podem realizar atividades dentro da empresa. A contabilidade fornecerá informações e as utiliza como instrumentos para uma tomada de decisões. 4.6. Os administradores É natural que os proprietários se preocupem com seus respectivos investimentos, contadores, administradores, gerentes etc. da empresa, também está interessado nesses investimentos. Mas de que maneira, quanto maior a carga horária de serviços prestados maior