Direito Tributário

Questão 1: ( 2,0 pontos)

O planejamento tributário é essencial para estabelecer um equilíbrio fiscal das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática.

Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas)

1) Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado (Treaty Shopping)?

Resposta: O mecanismo de elisão fiscal denominado treaty shopping funciona como forma de as empresas reduzirem seus impostos através de paises que tenham tratados em vigor no seu

território. O treaty shopping requer, para seu funcionamento, três itens: a busca de um tratado contra dupla tributação, geralmente buscado em um terceiro país que faz parte do tratado com o país com o qual estamos “negociando”; que o beneficiário efetivo não resida em um dos países onde o tratado é aplicável, por exemplo, se o Brasil está negociando com os EUA o tratado deve ser vigente em outro país, como, por exemplo, entre México e EUA, assim o Brasil mantém relação com o México que mantém com os EUA; requer também que haja uma pessoa ou estabelecimento interposto no país no qual o tratado é vigente, por exemplo, o Brasil cria uma empresa no México, o qual é membro de um tratado com EUA, para a importação dos EUA ser menos onerosa para o Brasil, importando através desta instituição criada no México.

2) Qual o seu objetivo?

Resposta: Sua finalidade/objetivo é reduzir ou eliminar o pagamento de determinado tributo. O treaty shopping visa ao planejamento tributário para evitar a dupla tributação. Um terceiro que, em tese, não seria beneficiário direto de um tratado contra a pluritributação, usa dos benefícios dele indiretamente para conseguir proteção.