Lei Microempresa E Empresa De Pequeno Porte

desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas no Brasil são considerados um fator crucial para o crescimento econômico do país devido à sua contribuição para a geração de emprego e renda para a população. Mas, atualmente, o que se pode notar é a grande “mortalidade” destas empresas devido, principalmente, à alta carga tributária em que no país se instala. Com essa alta carga tributária e com a grande competitividade que se encontra o mercado brasileiro, as pequenas e médias empresas…

AVALIAÇÃO DE CRÉDITO DE NICRO E PEQUENA EMPRESA Esta seção do curso abordará os seguintes assuntos: Caracterização do Empresário. Capacidade e Personalidade Jurídica. Empresário Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Já quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística não é considerado empresário. Antes do início da atividade do…

A expressão globalização também é conhecida como um processo de integração protegido pelo neoliberalismo. Podemos caracterizar a globalização pelo predomínio dos interesses financeiros, pela desregulamentação dos mercados, pelas privatizações das empresas estatais e pelo abandono do estado de bem-estar social. A globalização tem causado considerável impacto na economia mundial, conforme esclarece Ballestero Alvarez: Globalização é um termo que se refere aos fenômenos do âmbito da…

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E TECNOLOGIA NO UNIVERSO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO BRASIL Leonardo Silva de Azeredo ¹ Resumo: O presente artigo tem como objetivo elucidar, através de pesquisa bibliográfica, o cenário atual da contabilidade para as Micro e Pequenas Empresas no Brasil. Estas empresas, como se evidencia cada vez mais, estão cumprindo um papel de forte impacto dentro da economia nacional, e precisam de suporte mais decisivo, especialmente no aspecto contábil, para se…

TRIBUTÁRIO MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL PROFª JUNDIAÍ 2012 Introdução Os pequenos negócios seguem os critérios da Lei Complementar 123/2006, também chamada de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e podem ser divididos por faixa de faturamento. Essas faixas são estabelecidas periodicamente pelo Governo. Resumidamente, essa divisão se apresenta da seguinte maneira: Empreendedor Individual - Faturamento anual até R$ 60 mil;…

orientação às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte quanto à realização de seu Planejamento tributário. Esclarecer os tipos de empresa que podem se beneficiar desse sistema de tributação através de comparativos com os regimes tributários existentes. Palavras-Chave: Simples Nacional. Tributação. Vantagens. Desvantagens. Planejamento Tributário. 2 1 INTRODUÇÃO O Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, entrou em vigor em 1º de julho de 2007. Foi…

sociedade e dos tributos como mantenedores da "máquina pública". O presente estudo também buscará analisar as implicações às empresas optantes pelo regime tributário instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, em face da incidência da substituição tributária progressiva do ICMS. DESENVOLVIMENTO …

Microempresa É uma empresa de pequena dimensão. A sua definição varia conforme o país, mas pode-se dizer que, em geral, conta com no máximo dez empregados, sendo que o proprietário da microempresa costuma contribuir para a mesma com o seu próprio trabalho. Seu faturamento anual é reduzido, permitindo que o pagamento detributos possa ser realizado de forma simplificada. Em Direito, a matéria é principalmente regulada em direito tributário e direito comercial. No Brasil, as microempresas - ME e

MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE: CONCEITO E IMPORTÂNCIA NO CONTEXTO SOCIOECONÔMICO BRASILEIRO Allan França Araújo 1. ÁREA TEMÁTICA: Economia das Empresas. 2. PROBLEMA: (definição, justificatica). Antes de abordar o núcleo de definição do tema proposto, é necessário mostrar que o valor social do trabalho e a livre iniciativa são mencionados em diversos artigos do texto constitucional (arts. 5º, XIII; 6º, 7º; 8º; 194-204), relevando a importância de qualquer…

MATÉRIAL DIDÁTICO SOBRE O SIMPLES NACIONAL DEFINIÇÃO: É o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: I – à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; II –…