Lei Microempresa E Empresa De Pequeno Porte

Micro Empresa¹ Felipe Cunha Alabi² 3 Ano B, Turno Noturno. Resumo: Este trabalho tem o objetivo de mostrar como se da à recuperação judicial nas micro e pequenas empresas. Analisando sua atuação no mercado atual, e como esta pode recuperar-se, sem entrar em falência. Busco mostrar as facilidades que a legislação traz para essas empresas em especial. Palavras-chaves: Recuperação judicial; Micro e pequena empresa; Preservação. 2. CONCEITO DE PEQUENA E MICRO EMPRESA No Brasil as…

apresentaremos algumas orientações para os proprietários e demais sócios de uma empresa, informando-os de seus direitos com relação a aposentadoria conforme prevê a legislação, levando em conta dados como idade e o tempo de contribuição. Falaremos também sobre a lei 123, onde fala que o simples nacional foi criado com o objetivo de unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federais, estaduais e…

RECUPERAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Christian Adolfo Amazonas Ribeiro1 Ana Paula Sá Menezes2 RESUMO 1 INTRODUÇÃO A atuação das microempresas e empresas de pequeno porte tem uma importância fundamental perante a economia nacional gerando recursos para os cofres públicos e empregos para a sociedade. Atualmente e extremamente grande o ciclo de mortalidade de microempresas e empresas de pequeno porte que, segundos dados do Sebrae, cerca das 80% das…

é moroso complicado, esta situação gera ainda mais gastos para as empresas, que dependem de terceiros para fazer os cálculos, o recolhimento e até mesmo a escolha da melhor alternativa. A fim de minimizar o desconforto, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, instituiu o chamado “Simples Nacional”, estabelecendo normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecendo as microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos poderes da União, dos Estados e dos…

aprovação_____/_____/_____ Título do Projeto: Recuperação Judicial de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte Nome do(a) Professor(a) Orientador(a): Grasielli Groselli Plano de Estudo: 1- Tema Recuperação Judicial 1.1 Delimitação do Tema Recuperação Judicial de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte 2- Problema Segundo a Lei 11.101 de 2005, que trata do Direito Falimentar, as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem apresentar um plano de recuperação judicial…

A Lei Complementar nº 123/2006, instituiu, a partir de 01.07.2007, novo tratamento tributário simplificado, também conhecido como Simples Nacional ou Super Simples. O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.…

PEQUENA E MÉDIA EMPRESAS BRASILEIRAS COMO BASE PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS i Edmilson de Oliveira Lima (HEC-Montreal) Resumo Este texto explicita o importante papel das definições de micro, pequenas e médias empresas como elementos de base para a elaboração de políticas públicas de incentivo a estas empresas. Tais definições são examinadas no contexto legal brasileiro e do Programa Brasil Empreendedor. Limitações referentes principalmente à definição de média empresa são…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) Maria RESUMO: Este mini artigo científico tem como objeto de pesquisa o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP). A metodologia usada na elaboração deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica. O Microempreendedor Individual à luz da legislação é algo recente e surgiu com a…

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS O SEBRAE, Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa, utiliza ainda o conceito de pessoas ocupadas nas empresas, principalmente nos estudos e levantamentos sobre a presença da micro e pequena empresa na economia brasileira, conforme os seguintes números: Classificação Indústria Comércio e Serviços Microempresa Até 19 pessoas ocupadas Até 09 pessoas ocupadas Pequena Empresa De 20 a 99 pessoas ocupadas De 10 a 49 pessoas ocupadas Média Empresa De 100 a…

Micros e Pequenas Empresas APOIO DO SEBRAE O SEBRAE é uma forma de auxilio eficiente a todos que pretender abrir o próprio negócio mas não tem disponível muitos recursos para consultar profissionais capacitados no mercado para auxilia-lo no início. Alguns programas criados pela entidade proporciona grande ajuda aos futuros micro e pequenos empresários como o Próprio, o programa que orienta o candidato a empresário. Desperta, informa e capacita para a abertura de uma empresa. Ter…