Pol tica Nacional de Mobilidade Urbana Cartilha lei 12587 2012

TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana JULIO EDUARDO DOS SANTOS Diretor de Cidadania e Inclusão Social MARCO ANTONIO VIVAS MOTTA Diretora de Mobilidade Urbana LUIZA GOMIDE DE FARIA Diretora de Regulação e Gestão ISABEL SALES DE MELO LINS Coordenação da Publicação MARTHA MARTORELLI Equipe Técnica AGUIAR GONZAGA VIEIRA DA COSTA BRUNO MEDINA PEGORARO FERNANDO ARALDI GLÁUCIA MAIA DE OLIVEIRA MARTHA MARTORELLI PAULA COELHO DA NÓBREGA © 2013 Ministério das Cidades Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para a venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e de imagens desta obra é da área técnica. Distribuição gratuita. ■2■ MENSAGEM A mobilidade urbana é uma das prioridades da pauta de planejamento das cidades modernas. Os gestores públicos precisam enfrentar o desafio de apresentar soluções para o tráfego de 3,5 milhões de novos veículos que, a cada ano, passam a circular pelas vias urbanas do país, além da frota atual de 75 milhões. A Lei 12.587/12, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, determina aos municípios a tarefa de planejar e executar a política de mobilidade urbana. O planejamento urbano, já estabelecido como diretriz pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), é instrumento fundamental necessário para o crescimento sustentável das cidades brasileiras. A Política Nacional de Mobilidade…

Universidade Federal do ABC EN 2123 - Transportes e Mobilidade Urbana Aluna: Adrielle Coelho Araujo Dias - 2º trimestre de 2010 Resenha do artigo “Mobilidade Urbana, Iniqüidade e Políticas Sociais”, Alexandre de Ávila Gomide, e do Projeto de Lei da Mobilidade Urbana - PL 1687/2007 Este artigo problematiza a desigualdade presente na mobilidade urbana dos brasileiros, sumarizando as principais conclusões estudadas nesse assunto e apresentando questões que deveriam ser…

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI SERGIO CHWAL OS DESAFIOS DA LEI NA GARANTIA DA MOBILIDADE URBANA SÃO PAULO 2014 SERGIO CHWAL OS DESAFIOS DA LEI NA GARANTIA DA MOBILIDADE URBANA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi Orientador: Prof. Dan Levy SÃO PAULO 2013 SERGIO CHWAL OS DESAFIOS DA LEI NA GARANTIA DA MOBILIDADE URBANA Trabalho de Conclusão de Curso…

FARO - Faculdade de Rondônia 788 (Decreto Federal nº 96.577 de 24/08/1988) 453 (Portaria MEC de 29/04/2010) IJN - Instituto João Neorico 3443 (Portaria MEC / Sesu nº369 de 19/05/2008) FABRICIO DIAS MAIA NEUSIRENE ALEXSANDRO MOBILIDADE URBANA PORTO VELHO 2013.2 FABRICIO DIAS MAIA NEUSIRENE ALEXSANDRO MOBILIDADE URBANA Projeto de Pesquisa apresentado como…

rural) e migram para a urbanização. Tal fato aconteceu de forma realmente acelerada, tendo em vista que na década de 1940 a população urbana brasileira era de apenas 26,3% do total. Devido à grande quantidade de gente se locomovendo para o centro, é comum que haja um crescimento desenfreado das cidades, para que as mesmas sejam capazes de suportar demandas que são consequências do excesso de pessoas. Segundo a autora Ermínia Maricato em seu livro “A cidade do pensamento único”:…

LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012 Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso…

Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço…

............2 1 POLITICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA....................................................... 2 1.1 Conceito 2 1.2 Objetivo 2 1.3 Princípios 2 1.4 Diretrizes...............................................................................................................................2 2 POLITICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA NO BRASIL.................................2 2.1 Politica Nacional de Mobilidade Urbana Em Rio…

– 3612-879 MOBILIDADE URBANA - ACESSIBILIDADE Araraquara – SP ABRIL DE 2015 ISAQUE AUGUSTO MOREIRA – 3612-879 MOBILIDADE URBANA - ACESSIBILIDADE Trabalho bimestral apresentado às Faculdades Integradas de Araraquara como requisito parcial para a disciplina de Humanidades e Cidadania. Prof. Walter Gonçalves Ferreira Filho Araraquara – SP ABRIL DE 2015 Sumário Apresentação 1. O que é mobilidade urbana? 2. Mobilidade urbana é desenvolvimento urbano! 3. Por que uma política de…

A Política Nacional de Mobilidade Urbana e a prática da Acessibilidade. Flávio Nunes de Arruda ¹; Viviane Fernandes Lima ² ¹ Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) - Diretoria Técnica (Ditec) - Divisão de Acessibilidade, Programas e Projetos (Diapro). Avenida dos Expedicionários, 5677. Vila União. CEP 60.410-411. Fortaleza-Ce. Fone: (85) 3452-9251. email:flanar@etufor.ce.gov.br; ² Secretaria Municipal Extraordinária da Copa (SecopaFor) - Coordenação de Infraestrutura e…