Constituição da paraiba

1 p ^jÉÉ 1- 1 ^H *^^^^^^^** 1 1 •1' bl •ifDÍKÜili mfSufifl do Estado da Paraíba Promulgada em 1989 Atualizada até 2009 1 Constituição do Estado da Paraíba 1989 Atualizada pelas Emendas Constitucionais até a de n° 26, e com as decisões do Supremo Tribunal Federal de sobre alguns a inconstitucionalidade dos seus dispositivos. ATENÇÃO: As Emendas Constitucionais n°s 27, 28, 29, 30 e 31 não estão incorporadas a esta publicação, mas o texto integral está disponibilizado no final da presente edição. 1 W aldirPorfiorio (Organizador) Secretário da Mesa da Assembléia Legislativa da Paraíba L EGISLATURA 2007/2011 MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA Presidente Deputado Arthur Cunha Lima 1o Vice-Presidente 2° Vice-Presidente Deputado Ricardo Marcelo Deputado João Henrique 3o Vice-Presidente 4o Vice-Presidente Deputado Socorro Marques Deputado Carlos Dunga Júnior 1o Secretário 2o Secretário Deputado Lindolfo Pires Deputado Manoel Ludgério 3o Secretário 4o Secretário Deputado Branco Mendes Deputado Fabiano Lucena Titulares Deputado Aguínaldo Ribeiro Deputado Antônio Mineral Deputado Arnaldo Monteiro Deputado Assis Quintans Deputado Carlos Batinga Deputado Dinaldo Vanderíey Deputado Dr. Verissínho Deputado Dunga Júnior Deputado Fabiano Lucena Deputada Francisca Motta Deputado Gervásio Maia Deputado Guilherme…

Cid Heraclito de Queiroz Palestra realizada em 10 de dezembro de 2013, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo para o Conselho Técnico Cid Heraclito de Queiroz Palestra realizada em 10 de dezembro de 2013, na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo para o Conselho Técnico Rio de Janeiro, 2014 As matérias podem ser livremente reproduzidas, integral ou parcialmente, desde que citada a fonte. Publicação disponível também em:…

sua compreensão. O estudo do Direito Constitucional é o mais elevado e fundamental entre os estudos de Direito Público por envolver princípios jurídicos que servem de base à organização do Estado e a formação de seu Governo e Poderes Públicos, além de declarar os direitos individuais e coletivos que compõem as estruturas econômicas e sociais da Nação. Direito Constitucional é, portanto, a ciência positiva do da Constituição de um Estado. A Constituição, também denominada Carta Mag-na,…

Contratação pública e fundos comunitários .................................................. 5 BERNARDO AZEVEDO | Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra Breves notas a propósito do novo regime da RAN ........................................ 9 CARLOS CARVALHO | Juiz Desembargador do TCAN O contrato de prestação de serviços na Lei 12 A/2008, de 27 de Fevereiro: um regime contrário à Constituição e ao Direito Comunitário ................... 17 LICÍNIO LOPES MARTINS | Assistente da…

compreender a importância da matéria, em face do dia a dia da organização, tendo uma percepção geral das questões relativas ao direito, do ponto de vista político-empresarial e desenvolvendo o espírito de pesquisa. Acrescenta-se a isso que, por meio das estratégias de trabalho e de avaliação, os alunos deverão ter a oportunidade de desenvolver as seguintes competências: compreender que a organização está inserida em uma sociedade com um conjunto de regras que devem ser respeitadas;…

HISTORIA DAS INSTITUIÇÕES DO DIREITO ROMANO, PENINSULAR E PORTUGUÊS Composto e impresso na Typographia França Amado, rua Ferreira Borges, 115 — Coimbra. MARNOCO E SOUZA Lente da Faculdade da Direito HISTORIA DAS INSTITUIÇÕES DIREITO ROMANO, PENINSULAR PORTUGUÊS PRELECÇÕES FEITAS AO CURSO DO 2.ºANNO JURIDICO DO ANNO DE 1904 A 1905 TERCEIRA EDIÇÃO COIMBRA FRANÇA AMADO, EDITOR 1910 PRENOÇÕES — SUMMARIO : — 1. A funcção organica do direito e as…

: Atlas, 1998 - (Coleção temas jurídicos ; 3) Bibliografia. ISBN 85-224-1769-5 (obra completa) ISBN 85-224-1938-8 (vol. 3) 1. Brasil - Constituição (1988) - Artigos 1º a 5º 2. Direitos humanos - Brasil I. título. II. Série 97-4255 CDU-342.7(81) Índices para catálogo sistemático: 1.Brasil: Direitos humanos fundamentais : Normas constitucionais : Direito público 342.7(81) 2.Brasil :…

natureza tributária). Há, de acordo com Torres (2003), uma discussão na doutrina quanto à autonomia ou não do Direito Tributário, que remonta ao século XIX. Para o autor, há sim, uma autonomia exclusivamente didática do Direito Tributário, mas não técnica ou científica. Ou seja, pode ser estudado separadamente dos outros ramos do Direito, mas sua aplicação depende das outras áreas. 2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS O Sistema Tributário Nacional encontra-se previsto nos artigos…

.................................................... 2.3. O princípio da identidade física d o juiz (art. 399, § 2°, CPP) . . . . 2.4. Regu laridade d o processo e p ri ncípio d o i m pu lso oficial (art. 251 CPP) ............................. 2.5. Causas d e i m pedime nto da atuação do j uiz (arts. 252 e 253 CPP) . . . .. . . .. . . ........................ 2.6. Causas de suspeição da atuação d o juiz (art. 254 CPP) . .......... 2.7. Cessação e m a n utenção do i m pedimento ou…

Revisão Tipográfica: Ma de Fátima Cavalcante 21 Parte - O Orçamento Capa: Sheila Neves Editoração Eletrônica: TopTextos Edições Gráficas Ltd.a. 1891 CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. ISBN 978-85-7147-809-1 1 Tributário e financeiro. — Brasil. I. Titulo_ CDD 346.81052 Printed in Brazil VIII - Aspectos Gerais do Orçamentd. IX - A Receita e a Despesa X - Fiscalização e Controle da Execuç 171 185 amentária 199 31 Parte - O Crédito…