Constituição da paraiba

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do Estado da Paraíba

Promulgada em 1989
Atualizada até 2009

1

Constituição do Estado da Paraíba

1989

Atualizada pelas Emendas Constitucionais até a de

n° 26, e com as decisões do Supremo Tribunal
Federal

de

sobre

alguns

a

inconstitucionalidade

dos

seus

dispositivos.

ATENÇÃO:

As Emendas Constitucionais n°s

27, 28, 29, 30 e 31 não estão

incorporadas a esta publicação, mas o texto integral está disponibilizado no final da presente edição.
1

W aldirPorfiorio

(Organizador)
Secretário da Mesa da Assembléia

Legislativa da Paraíba

L EGISLATURA 2007/2011

MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Presidente

Deputado Arthur Cunha Lima
1o Vice-Presidente

2° Vice-Presidente

Deputado Ricardo Marcelo

Deputado João Henrique

3o Vice-Presidente

4o Vice-Presidente

Deputado Socorro Marques

Deputado Carlos Dunga Júnior

1o Secretário

2o Secretário

Deputado Lindolfo Pires

Deputado Manoel Ludgério

3o Secretário

4o Secretário

Deputado Branco Mendes

Deputado Fabiano Lucena

Titulares

Deputado Aguínaldo Ribeiro
Deputado Antônio Mineral
Deputado Arnaldo Monteiro
Deputado Assis Quintans

Deputado Carlos Batinga
Deputado Dinaldo Vanderíey
Deputado Dr. Verissínho
Deputado Dunga Júnior
Deputado Fabiano Lucena
Deputada Francisca Motta
Deputado Gervásio Maia
Deputado Guilherme Almeida
Deputada Iraê Lucena
Deputado Ivaldo Morais
Deputado Jacó Maciel

Deputado Jeová Campos
Deputado João Gonçalves
Deputado José Aldemir
Deputado Leonardo Gadelha
Deputado Márcio Roberto

Deputado Nivaldo Manoel
Deputada Olenka Maranhão

Deputado Rodrigo Soares
Deputado Ruy Carneiro

Deputada Socorro Marques
Deputado Trocolli Júnior
Deputado Zenóbio Toscano
Suplentes
convocados

Deputado Pedro Medeiros
Deputado Biu Fernandes
Deputado Ricardo Barbosa

Deputada Nadja