O tombamento e a proteção ao patrimônio histórico e cultural no Estado da Paraíba.

O tombamento e a proteção ao patrimônio histórico e cultural no Estado da Paraíba
Adbeel Goes Filho1; Jacqueline da Silva Nobre Rabelo2
Resumo: O opúsculo aqui apresentado visa conhecer um dos Institutos de proteção constitucional do patrimônio histórico e cultural no Estado da Paraíba, especificamente o
Tombamento, previsto no artigo 216 da Constituição Federal de 1988 e no Decreto-Lei n o 25/1937, além de outros aparatos jurídicos infraconstitucionais. Além da pesquisa dos mecanismos normativos, foram efetuadas relações entre os dispositivos legais em observância à tutela administrativa, o entendimento e a análise dos que permitam a preservação do patrimônio histórico e cultural do Estado.
Palavras-chave: Patrimônio, proteção, tombamento.
Abstract: The booklet presented here aims to meet one of the Institutes of constitutional protection of the cultural heritage at State of Paraíba, Tipping specifically provided for in article 216 of the Federal Constitution of 1988 and Decree-Law no 25/1937, and other legal infraconstitutional changes. Besides the research of regulatory mechanisms, relationships were made between the legal provisions in compliance with administrative supervision, beyond comprehension and analysis for the preservation of historical and cultural heritage of the State.
Keywords: Heritage, protection, tipping.
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Introdução
O opúsculo aqui apresentado visa conhecer um dos institutos de proteção

constitucional do patrimônio histórico e cultural no Estado da Paraíba, especificamente no que tange o Tombamento, previsto na Constituição Federal de 1988 e no Decreto-Lei n o 25/1937, além de outras aparatos jurídicos infraconstitucionais. Foram realizadas pesquisas dos instrumentos normativos disponíveis, além de efetuadas relações entre os mesmos em observância à tutela administrativa, além da compreensão e análise das relações que permitam a proteção devida.
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2.1

Revisão bibliográfica

Aspectos nacionais
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