Lei Municipal Dispondo Exclusivamente Sobre Matéria Tribu

denunciados ou relatados pelos meios de comunicação. não temos pretensão à originalidade, sobretudo nessa matéria, mas tão-somente tentamos dar um enfoque, este sim, original, ao aproximarmos temas correlatos na área do direito Público, bosquejando a influência do direito Canônico no direito administrativo, dissertando sobre o contrato e o princípio da boa-fé numa perspectiva histórica, perquirindo sobre o fundamento ético e legal que informa a questão da legalidade, moralidade e…

denunciados ou relatados pelos meios de comunicação. Não temos pretensão à originalidade, sobretudo nessa matéria, mas tão-somente tentamos dar um enfoque, este sim, original, ao aproximarmos temas correlatos na área do Direito Público, bosquejando a influência do Direito Canônico no Direito Administrativo, dissertando sobre o contrato e o princípio da boa-fé numa perspectiva histórica, perquirindo sobre o fundamento ético e legal que informa a questão da legalidade, moralidade e…

Território Federal do Acre. Dois principais contextos atravessam e subsidiam a análise. O primeiro é a implantação da empresa seringalista, a dinâmica da atividade caucheira e as conseqüências das "correrias", expedições armadas promovidas pelos patrões, sobre os povos indígenas. O segundo é relativo à institucionalização do governo federal no Departamento do Alto Juruá, à definição da fronteira do Brasil com o Peru e à posterior demarcação física desse limite internacional. A atuação do…

também a da jurisprudência, assim como a de outros juristas que tratam proficientemente do tema. Segundo, dar um tratamento a certos capítulos da Constituição de 1988, que mais têm que ver com a lei ordinária do que propri- amente com a Magna Carta. No entanto, a prática tem demonstrado que essas matérias, só pelo fato de estarem reguladas na Constituição, repercutem intensa- mente na vida do nosso direito. Não há quase demanda judicial que possa ser travada sem que esteja presente…

lei orgânica do distrito federal SUMÁRIO LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL................................................................................................................... 1 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL TÍTULO I DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observados os princípios constitucionais, reger­‑se­‑á por esta Lei Orgânica. Parágrafo…

edição: 10-11-2010 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedico esta obra à Dina, esposa e companheira, que compartilha comigo os tantos momentos de felicidade de nossa vida em comum. Dedico, também, à Jamile, fruto de nosso amor,…

econômico-financeira pode contribuir para a melhora da gestão empresarial da empresa. No desenvolvimento do trabalho, foi utilizado referencial teórico dos autores que abordam a análise das demonstrações contábeis e, no desenvolvimento do trabalho foi descrito sobre a empresa estudada e nas análises dos dados, é apontado o diagnostico econômico- financeiro dos índices, que servirá para confirmar a importância da interpretação dos dados. Palavras-chave: Análise das demonstrações…

Direito de reunião — 107 2.21. Direito de associação — 108 2.22. Direito de propriedade — 110 2.23. Direito de petição — 115 2.24. Direito de certidão — 116 2.25. Princípio da inafastabilidade da jurisdição — 117 2.26. Limites à retroatividade da lei — 118 2.27. Princípio do juiz natural — 120 2.28. Princípio do devido processo legal — 121 2.29. Princípio da presunção de inocência — 123 2.30. Pressupostos constitucionais para a privação da liberdade — 123 2.31 A garantia constitucional do júri —

estudar a matéria tributária, e à Universidade Federal de Santa Catarina e seus professores, por tê-lo realizado com a competência que lhe é peculiar. Uma política tributária, para ser racional, há de manter um equilíbrio ótimo entre o consumo, a produção, a poupança, o investimento e o pleno emprego. Se houver hipertrofia de qualquer desses aspectos em detrimento dos outros, várias perturbações podem suceder com penosas conseqüências para a coletividade. A tributação deve recair…

sociedade. (B) é denunciado pela coerente adequação de meios e fins. (C) significa, também, não se desviar da finalidade constante da lei (interesse público). (D) determina que o ato administrativo deve ser atribuído à entidade ou ao órgão que o titula, não ao agente que o pratica. (E) não diz respeito à moral comum, mas à moral jurídica e tem primazia sobre os outros princípios constitucionalmente formulados. 3. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT 24ª Região/2003) -…