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ANAIS DO II EGEPE, p. 421-436, Londrina/PR, Novembro/2001 (ISSN 1518-4382)

AS DEFINIÇÕES DE MICRO, PEQUENA E
MÉDIA EMPRESAS BRASILEIRAS COMO
BASE PARA A FORMULAÇÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS i Edmilson de Oliveira Lima (HEC-Montreal)

Resumo
Este texto explicita o importante papel das definições de micro, pequenas e médias empresas como elementos de base para a elaboração de políticas públicas de incentivo a estas empresas.
Tais definições são examinadas no contexto legal brasileiro e do Programa Brasil
Empreendedor. Limitações referentes principalmente à definição de média empresa são identificadas. Sugere-se que tais limitações sejam apreciadas pelo legislativo federal brasileiro. Sugere-se também a inclusão de critérios qualitativos nas definições das micro, pequenas e médias empresas. Sua combinação com os critérios quantitativos IBGE/SEBRAE de número de empregados é recomendada para estudos e pesquisas em que a perspectiva fiscal não se impõe.

1. AS MICROEMPRESAS E PME NO CENÁRIO ECONÔMICO BRASILEIRO
As pequenas e médias empresas (PME) e microempresas têm grande importância sócio-econômica no Brasil no que diz respeito à distribuição de empregos e renda. Segundo os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1994, quando o instituto fez um estudo aprofundado sobre a estrutura produtiva das empresas brasileiras, as
PME eram então responsáveis por 34,83% dos empregos brasileiros e as microempresas por
23,66% (SEBRAE, 2001). O quadro 1.1 permite verificar esta informação em detalhes, permitindo também compará-la aos dados sobre grandes empresas.

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Anais II EGEPE – Londrina – Paraná - 2001

Quadro 1.1: Brasil 1994 – Participação das Empresas na Distribuição Nacional de Empregos
Setor

Indústria
Comércio
Serviços
TOTAL %

Micro

PEQUENA

MÉDIA

Grande

TOTAL %

14,87
44,17
18,89
23,66

18,56
23,88
17,96
19,75

24,80
7,25
7,73
15,08

41,77
24,70
55,42
41,51

100
100
100
100

Composição %

43,80
25,81
30,39
100,00

Fonte: SEBRAE