Lei Microempresa E Empresa De Pequeno Porte

É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10 linhas) 1) Como funciona o mecanismo de elisão fiscal denominado (Treaty Shopping)? 2) Qual o seu objetivo? 3) Quais os benefícios para a empresa e para o Estado a qual ela pertence? …

Microempresa Uma microempresa é uma empresa de pequena dimensão. A sua definição varia conforme o país, mas pode-se dizer que, em geral, conta com no máximo dez empregados, sendo que o proprietário da microempresa costuma contribuir para a mesma com o seu próprio trabalho. Seu faturamento anual é reduzido, permitindo que o pagamento detributos possa ser realizado de forma simplificada. Em Direito, a matéria é principalmente regulada em direito tributário e direito comercial. No Brasil,…

transações, onde são identificados fatos contábeis registrados na contabilidade geral ou específica de uma gestão.O sistema integrado de pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas (ME) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP), conhecido como SIMPLES/Federal, introduzindo em 1997, consiste, basicamente, em permitir que as empresas optantes recolham os tributos e contribuições devidos, calculados sobre a receita bruta, mediante a aplicação de alíquota única, em um único documento…

A lei geral das microempresas e empresas de pequeno porte, também chamada de lei complementar Federal 123, foi constituída em 14 de dezembro de 2006, com o objetivo de regulamentar o disposto na Constituição brasileira, expressando tratamento diferenciado às presentes instituições. Tal lei foi concebida com ampla participação da sociedade civil, entidades empresariais, Poder Legislativo e Executivo e, depois de sua criação, teve quatro alterações complementares: 127/2007, 128/2008,…

empreendedor de sucesso neste mundo extremamente competitivo nos dias atuais é interessante que muitos autores do empreendedorismo eles tentam definir algumas características que são essenciais a essa figura do empreendedor de sucesso, seja ela grande ou pequeno empreendedor. Embora essas características por si só não seja fatores condicionantes do sucesso, o fato é que algumas dela podem observar na figura desses empreendedores que nos dias atuais obtém sucesso no mercado tão…

Principais causas da Falência de Micro e Pequenas Empresas na Região sul do Paraná. Eloize Carina Franco Rocha Resumo: Este artigo científico busca analisar e discutir as principais causas falências de micro e pequenas empresas (MPE) no estado do Parana-Brasil, apresentando e ampliando o cenário econômico da região, demonstrando através de comparativos de…

intelectual, de natureza cientifica literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, exceto se possuir elementos de empresa. Ser empresário exige algumas condições, requisitos básicos: -Capacidade Jurídica/Civil. -Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa; -Efetivo exercício profissional da empresa. ●Capacidade Jurídica/Civil. O código Civil diz que quem é capaz é aquele que pode assumir obrigações. Todo homem é capaz de diretos…

1 TEMA Simples Nacional 1.1 DELIMITAÇÃO A Tributação Exclusiva para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 2 PROBLEMA Até 30 de junho de 2007, as ME e EPP, não eram beneficiadas pelo governo quando se tratava de impostos, com a alta carga tributária as empresas muitas vezes não chegam a 2 (dois) anos de atividades. Devido à alta inadimplência as autoridades criaram uma nova forma de arrecadação de impostos para o contribuinte, facilitando que os mesmos…

Pequenas Empresas, o critério adotado para conceituar micro e pequena empresa é a receita bruta anual e ainda o conceito de funcionários nas empresas. Segundo o Sebrae, os critérios que classificam o tamanho de uma empresa constituem um importante fator de apoio, pois permite que estabelecimentos dentro dos limites instituídos possam usufruir os benefícios e incentivos previstos nas legislações. O Sebrae baseia-se no Estatuto da Micro e Pequena Empresa, de 1999, e os critérios são:…

Empresa de Pequeno Porte (EPP) Turma AB/ Manhã Resumo Esse trabalho fala sobre as Empresas de Pequeno Porte (EPP), e mostra o importante papel que elas vêm desempenhando para nossa economia atual, que necessita cada vez mais de melhorias nos seus processos gerenciais para que possa adquirir uma estrutura sólida a fim de que se mantenha no mercado competitivo. Palavras-chave: Empresa de Pequeno Porte, Processos Gerenciais, Mercado Competitivo. Sumário 1. Introdução