Lei Federal 6 766 79

Conselho da Justiça Federal Luiz Alberto Dantas de Carvalho – Coordenador J82 Jornada de Direito Civil / Organização Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr. – Brasília : CJF, 2007. 138 p. ISBN 978-85-85572-84-6 1. Código civil, 2002 2. Código civil – Enunciados 3. Direito das obrigações 4. Responsabilidade civil 5. Direito de empresa 6. Direito das coisas 7. Direito de família 8. Sucessões. CDU: 347 Copyright c Conselho da Justiça Federal – 2007 ISBN 978-85-85572-84-6…

liberalização democrática”. Em 1964 havia acelerado o processo de centralização, que atingiria o máximo em meados de 1970. Mas Figueiredo ainda teria dois acontecimentos importantes. O primeiro foi à substituição de quase todo o congresso: deputados, senado federal, governadores, assembleia estaduais, prefeitos e câmaras municipais. E o segundo foi à substituição do executivo central escolhendo o novo presidente da republica, se ele conseguisse isso, estaria de fato cumprindo a promessa…

Unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, segundo a classificação das entidades sem fins lucrativos e as faixas de ano de fundação - Brasil - 2010 6 - Unidades locais, pessoal ocupado assalariado em 31.12 e salários e outras remunerações das Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação - Brasil - 2010 7 - Unidades locais,…

Prescrição penal em face da lei 12.234/10 e seus reflexos 12.234/10 Marcson Delfino dos Santos RESUMO O artigo analisa as principais mudanças que ocorreram na prescrição penal em face da lei 12.234/10 e seus reflexos. A prescrição ocorre nas hipóteses em que não há o exercício do jus puniendi pelo Estado, levando à perda do poder-dever de punir em razão do transcurso do lapso temporal. Desse modo, perde o Estado o direito de punir por sua inércia e por não exercer tal…

SPED: Desafios e Benefícios para os Profissionais Contábeis do Município de Uberlândia. Crislaine Fidelis Borges Bacharel em Ciências Contábeis - Universidade Federal de Uberlândia Adeilson Barbosa Soares Professor Assistente - Universidade Federal de Uberlândia Vidigal Fernandes Martins Professor Assistente - Universidade Federal de Uberlândia RESUMO O Sistema Público de Escrituração Digital - SPED visa informatizar e aproximar o fisco com os contribuintes,…

Página 44 Diário Oficial do Distrito Federal SEÇÃO II ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETOS DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve: EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, WILCLEIA CHAGAS BRITO do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Segurança e Saúde, da Diretoria de Serviços, da Administração Regional…

constantes e a competitividade é cada vez maior. Seja bem-vindo à Escola Nacional de Seguros. 4 DIREITO DO SEGURO Sumário 1 DIREITO E O SEGURO NO BRASIL: NOÇÕES Breves Noções sobre o Direito O que É o Direito Fontes do Direito A Constituição Federal de 1988 As Normas Infraconstitucionais O Seguro no Brasil Generalidades sobre o Seguro A Legislação de Seguros Privados Fixando Conceitos 1 11 11 11 12 13 13 13 14 15 2 O CONTRATO DE SEGURO 17 Conceito Legal do Contrato de Seguro…

capitais – 2010 5 - Pessoas de 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever, total e respectivas taxas de analfabetismo, por cor ou raça e grupos de idade, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios – 2010 6 - Pessoas de 15 anos ou mais de idade que não sabem ler e escrever, total e respectivas taxas de analfabetismo, por cor ou raça e grupos de idade, segundo as Unidades da Federação e os municípios das capitais – 2010 7 - Unidades…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO QUE PENSA O CIDADÃO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM JUIZ DE FORA - MG Camila Côrtes da Silva Juiz de Fora 2014 COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO QUE PENSA O CIDADÃO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM JUIZ DE FORA - MG Camila Côrtes da Silva Camila Côrtes da Silva COLETA SELETIVA…

EXECUTADAS EM 2009 Medidas Provisórias Sessões Especiais (Realizadas) Proposta de Emenda Constitucional Projetos de Leis Complementar Projetos de Lei Ordinária Projetos de Resolução Projetos de Decretos Legislativos Sessões Solenes Realizadas Processos Requerimentos TOTAL Fonte: Relatório de Atividades TOTAL 17 53 03 10 459 34 03 50 12 4.613 5.254 6. DO ORÇAMENTO Dos Programas de Trabalho A Lei nº 8.708, de 02 de dezembro de 2008, referente ao Orçamento Anual do Estado da Paraíba…