Lei Federal 6 766 79

INSTITUTO FEDERAL GOIANO – CAMPUS CERES PROCESSO SELETIVO 2011/1 – CURSOS TÉCNICOS INTEGRADOS CADERNO DE PROVAS PROVA Língua Portuguesa Matemática Ciências Conhecimentos Gerais (História e Geografia) Redação QUESTÕES 1 a 15 16 a 30 31 a 45 46 a 55 SÓ ABRA QUANDO AUTORIZADO LEIA COM ATENÇAO AS INSTRUÇÕES ABAIXO: 1. Ao receber o guarda-volumes, coloque seus pertences (relógio, boné, chapéu ou similar, celular, aparelhos eletrônicos ou fonte de consulta de qualquer espécie) e…

por histopatologia e pesquisa de oocistos nas fezes de felídeos pela técnica de Sheather. O laboratório de referência no Estado do Rio Grande do Sul é o L ACEN - FEPPS, sendo que no Estado a toxoplasmose é uma doença de notificação obrigatória (Lei Estadual Nº 11.267 de 18 de dezembro de 1998), garantindo a população tratamento gratuito. 1. HISTÓRICO Levantamentos da infecção por Toxoplasma gondii já foram reportadas em quase todos os continentes desde o relato do protozoário em…

América do Norte. Os objetivos amplos da Comissão são perseguidos através de projetos específicos que buscam abordar assuntos multilaterais sobre meio ambiente, prevenir potenciais conflitos comerciais e ambientais, e assegurar o monitoramento efetivo de leis ambientais. 2.4 Objetivos O Acordo promove o livre fluxo de bens entre os Estados-membros através da eliminação de tarifas e barreiras comerciais em até quinze anos, criando uma área de livre comércio, a forma mais…

que poderão ocorrer num texto; e, ainda, há instruções básicas para a confecção de artigos científicos, relatórios e projetos de pesquisa. Palavras-chave: ABNT - normas. Manual de normas. Trabalhos acadêmicos apresentação SUMÁRIO PAG. APRESENTAÇÃO 6 1 ESTRUTURA FÍSICA DOS TRABALHOS 8 1.1 Elementos Pré-Textuais 8 1.2 Elementos Textuais 18 1.3 Elementos Pós-Textuais 18 2 APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS 19 3 REFERÊNCIAS 23 3.1 Regras Gerais para a Construção da Referência …

Processual e Assessor da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Neste arrazoado propõe-se a discussão sobre a possibilidade da tutela dos chamados direitos individuais homogêneos, nova categoria albergada com o advento do Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei no 8.078/90), em sede de ação civil pública, instrumental criado para a defesa dos direitos metaindividuais (Lei no 7.347/85, Lei da Ação Civil Pública – LACP), por iniciativa do…

regulares a partir de 1295. Foi o novo regime governamental que surgiu. A onipotência do Parlamento foi a conseqüência necessária de reinado como o dos Stuarts. Não se oferecia ao rei outra alternativa que esmagar o parlamento ou ser esmagado por ele. [6] Durante o reinado de Carlos I, um governo pretenso a ser despótico, encadeou uma campanha dos povos ingleses de luta em favor da conquista de direitos fundamentais. A opressão acentuara a gravidade do momento histórico. Mas,…

Estatísticas Municipais possuem uma série histórica mais freqüente é 1996 – 2006. Este trabalho vem sendo constantemente atualizado e disponibilizado na internet através do site da SEPOF ou diretamente na Secretaria. Os dados são provenientes de órgãos Federais, Estaduais e de algumas empresas da iniciativa privada, os quais a SEPOF agradece e releva as contribuições de importância fundamental. Ao disponibilizar mais uma atualização deste trabalho, o Governo do Estado está certo de …

DIREITO PROF. DAMÁSIO DE JESUS ANA LUIZA BAGGIO HERBSTER A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL FORTALEZA-CE 2013 ANA LUIZ BAGGIO HERBSTER A NATUREZA JURÍDICA DO ARTIGO 28 DA LEI DE TÓXICOS E AS CONCEPÇÕES: DESPENALIZAÇÃO X DESCRIMINALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PESSOAL …

assessoria informativos treinamento auditoria pesquisa qualidade CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição (CF de 10/11/37), decreta: Art. 1º - Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. § único -…

assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Ver tópico (3763 documentos) Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando – se - lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Ver tópico…