Lei Federal 6 766 79

233 - 0,06 2011 Dez - 6 011 - 52 473 - 2,12 6 644 66 660 2,69 - 633 - 14 187 - 0,57 2012 Dez - 8 406 - 54 249 - 2,41 5 358 65 272 2,90 3 048 - 11 023 - 0,49 2013 Jan - 11 330 - 58 527 - 2,60 3 703 63 570 2,82 7 627 - 5 042 - 0,22 Fev - 6 556 - 63 351 - 2,81 3 790 63 714 2,83 2 766 - 363 - 0,02 Mar - 6 816 - 66 888 -…

do mundo migratório/19 Algumas tendências da mobilidade humana no final do século XX e início do século XXI/ 22 2. O ESTADO E A MOBILIDADE HUMANA/27 Concepções de Estado e princípios jurídicos seguidos/27 As leis e o imigrante na América Latina e no Brasil/29 A caminho de uma nova lei de estrangeiros no Brasil/39 3. OS FLUXOS MIGRATÓRIOS PARA A AMÉRICA LATINA E A EVOLUÇÃO DAS MIGRAÇÕES NO BRASIL/43 Os principais fluxos migratórios para as Américas / 43 Características da…

dados da International Congress & Convention Association (ICCA) - 2004-2012. A ICCA considera como internacionais os eventos itinerantes, com periodicidade fixa, com um mínimo de 50 participantes e que estejam pelo menos em sua terceira edição. 6. Movimentação internacional de passageiros em aeroportos do Brasil: Apresenta a série histórica, de 2000 a 2012, relativa ao embarque e desembarque internacional de passageiros em voos regulares e não-regulares, por Unidades da Federação e…

emprego Brasil Novembro/2013 2013. © Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Todos os direitos reservados A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação aos direitos autorais (Lei n° 9.610). Informações e contatos Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae Unidade de Capacitação Empresarial – UCE SGAS 605 – Conj. A – Asa Sul – Brasília/DF – CEP: 70200-645. Telefone: (61) 3348-7461 Site:…

desafia as leis; mas a que se corrompe a ela própria”. (Louis Bonald) RESUMO Trata-se de trabalho monográfico desenvolvido com o objetivo principal de analisar a Lei de Improbidade Administrativa, os crimes de responsabilidade e, especialmente, a Reclamação 2138/DF, julgada em 13 de junho de 2007 e publicada somente em 18 de abril de 2008. Verifica-se que essa decisão vem suscitando muita discussão na doutrina e na jurisprudência, vez que decidiu pelo afastamento da incidência da Lei…

Este documento foi elaborado com a intenção de abranger e estabelecer os principais termos do Plano de Recuperação Judicial (“Plano de Recuperação”) ora proposto, sob a égide da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência do Empresário e da Sociedade Empresária (Lei nº. 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005) (“Lei de Recuperação de Empresas”), da “VARIG”, S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em Recuperação Judicial, RIO SUL Linhas Aéreas S.A. - em Recuperação Judicial e…

1.708.544 7 8 20.326 75.891 1.981 118.122 32.788 14.224 263.332 Não circulante Adiantamento a fornecedores Impostos e contribuições sociais a recuperar Depósitos vinculados Investimentos Imobilizado Intangível Diferido 5 6 2011 2011 1.476.632 circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber - partes relacionadas Contas a receber, líquidas - clientes Estoques Impostos e contribuições sociais a recuperar Outros ativos circulantes Não…

266 p.; 4. ed. 1992, 310 p.; 5. ed. 1993, 360 p.; 6. ed. 1994, 408 p. São Paulo, Revista dos Tribunais; 7. ed. 1995, 670 p.; 8. ed. 1996, 630 p.; 9. ed. 1997, 240 p.; 10. ed. 1998, 248 p.; 11. ed. 1999, 408 p., São Paulo, Saraiva. 4. Curadoria de ausentes e incapazes. São Paulo, APMP, 1988, 122 p. 5. O Ministério Público na Constituição de 1988. 1. tir. 1989, 192 p.; 2. tir. 1990; 3. tir. 1991, São Paulo, Saraiva. 6 — TRABALHOS PUBLICADOS 6. O acesso à Justiça e o Ministério Público.…

RETIFICAÇÕES CONSENSUAIS NO REGISTRO DE IMÓVEIS – ARTIGO 212 E 213 DA LEI Nº 6.015/73 – JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA WWW.LAMANAPAIVA.COM.BR Sapucaia do Sul-RS/abril/2011 Retificação Imobiliária DIREITO MATERIAL: Art. 1.247 do Código Civil => Se o teor do registro não exprimir a verdade, poderá o interessado reclamar que se retifique ou anule (PRESUNÇÃO RELATIVA). OBS.: Essa presunção estava prevista no artigo 860 do Código Civil de 1916, no capítulo da Hipoteca, embora…

Editoração Vinícius Pereira Sales Caetano – Estagiário ILUSTRAÇÃO DA CAPA Hélcio Corrêa IMPRESSÃO Coordenadoria de Serviços Gráficos do Conselho da Justiça Federal 347 J82 Jornadas de direito civil I, III, IV e V : enunciados aprovados / coordenador científico Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior. – Brasília : Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2012. 135 p. ISBN 978-85-85572-93-8 1. Código civil (2002) – coletânea. 2. Direito civil – estudo e…