Lei Federal 6 766 79

........................................................................................................15 5 Qualidade dos créditos dos ativos financeiros ....................................................................................... 21 6 Caixa e equivalentes de caixa .................................................................................................................. 22 7 Aplicações financeiras .........................................................................

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS FACULDADE DE ECONOMIA Uma análise do déficit habitacional nos grandes centros urbanos brasileiros, 1995 -2004 Gisele Martins Faria Matrícula: 102.04.051-3 Orientador: Marta dos Reis Castilho Niterói 2004 SUMÁRIO Introdução........................................................................................................

enviados pela requerente com o intuito de obter a indenização pela morte do cônjuge, além do reembolso das despesas com o funeral. Em resposta à solicitação, a Requerida comunicou que o processo estava encerrando sem indenização por infração ao artigo 766 do Código Civil. Uma vez mais, a requerida formulou o pedido na esfera administrativa e nova correspondência foi recebida, repetindo a anterior, afirmando que a Requerente, ao assinar o cartão proposta, havia omitido informações…

desenvolvimento da navegação, sendo o seguro marítimo o primeiro do ramo a ser conhecido, no século XVI. Embora as pessoas não tivessem consciência do que estavam fazendo, a prática foi se aperfeiçoando com o tempo, chegando nos moldes atuais, com leis que regulam a disciplina e condição dos contratos. As características do contrato de seguro e o campo securitário em geral integram a unidade jurídica que extravasa o campo exclusivamente contratual do direito privado. Cuida-se do…

parcelamento do solo ou edificação compulsória. Como segunda sanção, caso esta primeira não seja havida a aplicação do IPTU progressivo e finalmente a desapropriação com o pagamento com títulos da dívida pública. No entanto a regra prevista na Constituição Federal, opera-se apenas no nível da faculdade e não da obrigatoriedade do Poder Público impor as sanções. O que se pretende portando com a presente pesquisa é analisar a possibilidade de alteração constitucional pela via de emenda,…

INDIVIDUAL - PRAZO DE ENTREGA – 26 DE ABRIL DE 2015 NO PORTAL – ATÉ ÀS 23h 59min. QUESTÃO: LEIA O TEXTO ABAIXO “O ARTIGO 8º: O “PULMÃO” DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO” . JUSTIFIQUE CADA UMA DAS QUESTÕES ABAIXO E INDIQUE A PÁGINA RESPECTIVA: a-Quais são as fontes formais do direito? RESPOSTA: ARTIGO 6° E 8° DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO , NA PÁGINA 1 b- Quais são os diversos institutos integrativos do art. 8ºda CLT? RESPOSTA: EXISTEM SETE…

ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 38/01 ALTERADA PELA LEI COMPLEMEMTAR Nº 12/99 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 74/03 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 185/09 LEI Nº 468 DE 06 DE JANEIRO DE 1994 Aprova o Plano Diretor Urbanístico de Palmas (PDUP) e dispõe sobre a divisão do solo do Município, para fins urbanos A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS aprova,e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O parcelamento do solo municipal,…

limítrofes Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará - Mesorregiões 4 - Microrregiões 23 - Municípios 223 Capital João Pessoa Governo - Governador(a) Ricardo Coutinho (PSB) - Vice-governador(a) Rômulo Gouveia (PSD) - Deputados federais 12 - Deputados estaduais 36 - Senadores Cássio Cunha Lima (PSDB) Cícero Lucena (PSDB) Vital do Rêgo Filho (PMDB) Área - Total 56 469,778 km² (21º) População 2013 - Estimativa 3 914 418 hab. (13º) - Densidade…

Faculdade de Jaguariúna, Jaguariúna, 2008. RESUMO A expressão "loteamento fechado O Parcelamento do Solo Urbano é regulamentado pela Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sendo certo que um dos principais enfoques e celeumas que o mundo jurídico enfrenta é a proliferação dos “loteamentos fechados”, que, entretanto, inexistem autorizados expressamente na lei. " tem suscitado grande interesse na comunidade jurídica atuante no ramo do Direito Urbanístico, notadamente em…

JURISDICIONAL....................................................... |29 | |5. RESTRIÇÕES CONSTITUCIONAIS ADMISSÍVEIS.......................................... |30 | |6. AS FORÇAS ARMADAS..................................................................................... |31 | |6.1. INSTITUIÇÕES NACIONAIS, PERMANENTES E REGULARES.......................