Pca/2009 - assembleia legislativa

Diretoria de Auditoria e Fiscalização - DIAFI Departamento de Auditoria da Gestão Estadual – DEAGE Divisão de Auditoria das Contas do Governo do Estado I – DICOG I Processo 02507/10 Entidade Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba Gestor Arthur Paredes Cunha Lima Assunto Prestação de Contas Anual Exercício Exercício de 2009

RELATÓRIO DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

1.

OBJETIVO:

Analisar aspectos do desempenho contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, a partir da documentação contida na Prestação de Contas e dos resultados dos trabalhos da inspeção in loco referentes ao exercício de 2009.

2.

DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO

A documentação pertinente à PCA – Prestação de Contas Anual referente ao exercício de 2009 da Assembleia Legislativa, Processo n° 02507/10, foi protocolizada nesta Corte em 15 de abril de 2010, fora do prazo determinado pela RN-TC-03/10, porém, conforme Circular n° 007/2010 – TCE GAPRE, de 29/03/2010, foi permitida, em caráter excepcional, a entrega das consolidações das Prestações de Contas do exercício de 2009 dos entes das administrações estadual e municipal, para o dia 18 de abril de 2010.

3.

ARQUIVOS ENVIADOS

DOCUMENTOS Relatório detalhado das atividades desenvolvidas. Copias de extratos registrando os saldos bancários do último dia do mês de dezembro, com respectivas conciliações comprovadas. Relação contendo os procedimentos licitatórios iniciados ou executados no exercício. Relação contendo os contratos não contemplados na relação de procedimentos licitatórios. Inventário de bens móveis e imóveis, identificando a data da incorporação. Relação da frota dos veículos da entidade, tratores, máquinas e implementos agrícolas.

AUTENTICAÇÃO
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