Lei 5692

utilizando como foco de análise as políticas públicas educacionais. Tal análise se justifica à medida que as políticas públicas interferem de uma maneira direta no cotidiano escolar pertencente à EJA e ao ECA. Assim, analisaremos a Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Plano Nacional de Educação (PNE) assim como o FUNDEF e o FUNDEB. Esperamos com essa pequena análise contribuir para uma maior discussão da EJA e do ECA no cenário…

onde o tema tem ocupado um lugar central no debate acadêmico, ao mesmo tempo se faz presente cada vez mais em programas de governo e nos meios de comunicação. Esse destaque se dá especialmente a partir da década de 90, fundamentada pela Constituição de 1988 e Lei 9394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), marcada por várias reformas, entre elas a da educação básica e a de formação de professores. . Palavras­Chave: educação infantil; formação profissional; professor.…

nestesprocessos. A começar pela Lei de Diretrizes e Bases da EducaçãoNacional - 9394/96 (LDB 9394-96), a educação, conforme oArt. 1°: abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais eorganizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.A educação na referida Lei é, no seu Art. 2a, [...] deverda família e do Estado. (BRASIL, 2000, grifo nosso) A lei é clara ao…

sociologia francesa. No governo de Getúlio Vargas, a sociologia deixou de ser ministrada nas escolas secundárias do país e a não ser mais exigida no exame vestibular, a partir de 1942, em decorrência da Reforma Capanema que criou as Leis Orgânicas do Ensino mediante Decretos lei, representando um retrocesso na política educacional brasileira. Em contraste, no ensino superior, o desenvolvimento da sociologia ocorreu justamente com a industrialização e a centralização do poder pelo…

última LDB, ________________ incorpora a gestão democrática como base para a organização educacional. Políticas de descentralização administrativa e financeira invadem o espaço escolar, e exigem um repensar sobre essas políticas. Lei 4024/61 Lei 5692/71 Lei 9394/96 Lei 9694/06 Resposta: C 3) Para que o processo ensino aprendizagem se concretize, alguns elementos são essenciais. Relacione os elementos às suas concepções e depois marque a alternativa correta. I. os…

Vargas1930 com laicidade da educação.Em 1961 com Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)A Lei 4024,de 20/12/1961 no sentido da unificação do sistema de ensino,houve reformas Emenda Constitucional de 1969(Lei 5540/68 e Lei 5692/71).Em 1988,a Câmara dos Deputados introduziu o Primeiro Projeto de Lei da LDB ,em 1990 no Senado Federal representado pelo Senador Darcy Ribeiro,que foi aprovado ,dando origem atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394,de 20 de Dezembro. O Fundo…

partilhados, conforme a análise de Roldão (2005), para a definição de uma profissionalidade do docente dos anos iniciais do ensino fundamental nas ações de algumas políticas de formação docente. Demarcamos no campo legal e curricular a implementação da Lei Orgânica do Ensino Normal em 1946 e os primeiros anos de criação do curso de Pedagogia. A análise nos permitiu identificar que as políticas curriculares para a formação docente propostas nesse período é marcada pela tensão entre…

1965, MEC cria Centro de Ciências nos Estados da BH, MG, PB, RJ, RS e SP. Voltado ao psicológico do aluno, observado as necessidades de cada aluno. O papel do professor foi reduzido à simples execução de tarefas programadas e controladas. Em 1698 a lei 5.540/68 reestruturou o ensino universitário. Com a chegadas das teorias cognitivistas ao Brasil – construtivismo interacionista de Piaget – a imagem do professor como um transmissor de informações foi substituída pela imagem do…

Infantil no Brasil, iremos perceber que na legislação vigente mencionava apenas que “os sistemas de ensino velarão para que as crianças de idade inferior recebam educação em escolas maternais, jardins de infância e instituições equivalentes” art.19 da Lei 5692/71, (BRASIL, 1971) dedicando vaga atenção à educação infantil, ou seja, os pequenos menores de 7 anos não necessitavam de um profissional formado, pois precisavam apenas de assistência e cuidados não de ensino. Essa postura era…

Resumo O presente trabalho analisa o projeto de lei Nº 2654/2003 da deputada federal Maria do Rosário PT/RS. O referido projeto teve origem na Petição por uma Pedagogia não violenta que visa proibir palmadas ou qualquer outro tipo de violência física ou moral contra crianças e adolescentes. O projeto acrescenta artigos ao Estatuto da Criança e Adolescente, ( lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 ), modifica o inciso VII do artigo 1634 do código civil ( lei nº 10.406 de 10 de janeiro de…