Lei 5692

beneficiário do Fundo PROGRAMA EMPRESARIAL DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS O Projeto de Lei 107/94 aprovado em dezembro de 1996 pelo Congresso Nacional, versava sobre: ˜ o Programa Empresarial de Alfabetização de Adultos, que obrigava as empresas com mais de 100 funcionários analfabetos a oferecer a EJA, arcando com seus custos PROGRAMA EMPRESARIAL DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS O GOVERNO VETA NA ÍNTEGRA ESTE PROJETO DE LEI ARGUMENTOS PARA O VETO: “contraria a Constituição e…

presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna) atuou como centro de investigação e repressão do governo militar (BUENO, 2003, p.145). Nesse governo foi criada a lei 5692/71, destaco nesse trabalho, no que tange as modificações feitas nas disciplinas de História e Geografia. Em 1974, assumiu a presidência o general Ernesto Geisel que começou um lento processo de transição rumo à democracia. Ronaldo…

surgimento do Ratio Studorum se fez presente a ideia de supervisão. No início prevaleceu a dominância das atribuições burocráticas sobre as pedagógicas, e as funções do inspetor como fiscalizador e controlador dos professores. Somente com o projeto de lei, sob o número PL 283/2000 é dado o primeiro passo para a regulamentação para o exercício da profissão de Supervisor Educacional ou Supervisor Escolar. A globalização e suas consequências, fenômeno este…

SISTEMA E SISTEMA ESCOLAR As expressões sistema de educação, sistema de ensino e sistema escolar têm sido, muitas vezes, empregadas indistintamente. A primeira Lei de Diretrizes e Bases (4024/61), por exemplo, usa sistema de ensino e sistema de educação, referindo-se à mesma realidade. Já as leis nº 5692/71 e nº 9 394/96 utilizam sempre a expressão sistema de ensino. Podemos distinguir essas três expressões? Claro que podemos. E um dos critérios para essa distinção é o grau de abrangência

Brasil, nas décadas passadas, comportava apenas as questões técnicas e não abrangia pontos reflexivos e trabalhos coletivos. Com base nessas inconformidades mostraremos Leis engendradas que deram suportes e valorizaram esse profissional. A pesquisa feita buscou interagir com os conceitos propostos pelos teóricos a partir das Leis que constituem a formação e deveres do Supervisor. Sabendo que estamos sempre em formação contínua as mais recentes medidas não são mais suficientes para…

adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais. ( ) De acordo com a Resolução Nº 2/ 2010 (CNE/CEB) as ações de educação em contexto de privação de liberdade devem estar calcadas na legislação educacional vigente no país, na Lei de Execução Penal, nos tratados internacionais firmados pelo Brasil no âmbito das políticas de direitos humanos e privação de liberdade, devendo atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino e não…

________________ incorpora a gestão democrática como base para a organização educacional. Políticas de descentralização administrativa e financeira invadem o espaço escolar, e exigem um repensar sobre essas políticas. a) Lei 4024/61 b) Lei 5692/71 c) Lei 9394/96 d) Lei 9694/06 3) Para que o processo ensino aprendizagem se concretize, alguns elementos são essenciais. Relacione os elementos às suas concepções e depois marque a alternativa correta. I. os objetivos de ensino II. os

os Optometristas poderão trabalhar a juízo da secretaria de saúde. Através deste decreto, a optometria pode ser exercida, desde que fiscalizada pela Secretaria de Saúde. A formação profissional do optometrista sofreu um grande avanço com a Lei 5692/71 que instituiu a formação profissional em nível técnico. Surgiu então o Técnico em Óptica com formação em Optometria e Lentes de Contato. Com a existência de um profissional formado em nível técnico, a ANVISA em 1976 promulgou o…

prejudiciais, pela ideia de separar os filhos das mães muito cedo. Em 1961 foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 1889 - Proclamação da Republica Década de 60, instalação de o governo militar, modificando todo o sistema educacional e social. 1896- Criação do jardim de infância da escola normal Caetano de Campos em São Paulo. Em 1971, a nova legislação sobre o ensino (Lei 5692), dispôs o seguinte: Os sistemas velarão para que as crianças de idade…

assume a responsabilidade de bancar a retomada acelerada da expansão econômica e o desenvolvimento industrial e o sistema educacional é vinculado ao modelo capitalista. A visão industrial penetra o campo educacional, principalmente a partir da Lei n.º 5692/71, na qual a escola passa a ser encarada como instituição formadora dos recursos humanos necessários à demanda de mão-de-obra presente e futura e à expansão industrial. Tanto a abordagem escolanovista como a tecnicista silenciaram…