Lei 5692

INTRODUÇÃO Ao abordar este tema não podemos deixar de observar - e, para isso, se faz necessário uma retomada histórica - o quanto o projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional do Governo se identifica com uma concepção neoliberal de educação, vinculada às políticas do Banco Mundial para a educação na América Latina e, especialmente, para o Brasil. Chamarei o projeto construído com a ampla participação de diferentes segmentos organizados da sociedade civil - representados…

Educação para Jovens Adultos Ao se falar de Educação de Jovens e Adultos, é imprescindível deixar em segundo plano; o que reza o Documento por excelência da Educação: a LDB ou Lei № 9.394, de 20 de Dezembro de 1996. “Da Educação de Jovens e Adultos”. Artigo 37. A Educação de Jovens e Adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no Ensino Fundamental e Médio na idade própria. § 1° Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos…

instituies para evitar a marginalidade e a criminalidade de crianas e jovens da populao mais carente. 1961 Uma mudana importante havia ocorrido no incio desse perodo a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional aprovada em 1961 (Lei 4024/61) aprofunda a criao dos jardins de infncia incluindo no sistema de ensino. Assim dispunha essa lei Art.23 A educao pr-primria destina-se aos menores de at sete anos, e ser ministrada em escolas maternais ou jardins-de-infncia. Art. 24 As empresas…

filhos dos empregados. Caso este numero seja a cem, e restaura a determinação (ausente na constituição de 1937) de que as autoridades publicas federal, estadual municipal deveriam investir percentuais de suas receitas na educação. Contudo isso era a lei, mas cumprir esta determinação era a dificuldade. De 1910 á 1960 podemos afirmar que foram varias as reformas educacionais com o objetivo de resolver os problemas principais da educação brasileira: a quantidade e a qualidade educacional.…

Conselhos Escolares dentro das leis que regem a educação nos remetem a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação (art. 8 e 9) Lei Nº4024 de 20 de dezembro de 1961e Lei Nº 5.692- de 11 de agosto de 1971- Lei de Diretrizes e Bases, onde no artigo 8 e 9 da Lei 4024, discorre sobre a criação do Conselho Federal da Educação e diz que este Conselho será formado por pessoas de notáveis saberes experiências em matéria de educação, já na Lei Nº 5.692 de…

Profª.: Marcela S. Rodrigues Água Boa – Fev/ 2015 Unidade I – A organização do ensino brasileiro Você já parou para pensar como está estruturada a Educação no Brasil?  Quais são as leis que regem nossa educação? Você conhece a Constituição de 1988?  E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no Brasil, Lei nº 9394/96? Estrutura administrativa do ensino brasileiro União é responsável pelas instituições de educação superior criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação…

LDB, ________________ incorpora a gestão democrática como base para a organização educacional. Políticas de descentralização administrativa e financeira invadem o espaço escolar, e exigem um repensar sobre essas políticas. a) Lei 4024/61 b) Lei 5692/71 c) Lei 9394/96 d) Lei 9694/06 3) Para que o processo ensino aprendizagem se concretize, alguns elementos são essenciais. Relacione os elementos às suas concepções e depois marque a alternativa correta. Para que o processo ensino…

LDB, ________________ incorpora a gestão democrática como base para a organização educacional. Políticas de descentralização administrativa e financeira invadem o espaço escolar, e exigem um repensar sobre essas políticas. a) Lei 4024/61 b) Lei 5692/71 c) Lei 9394/96 d) Lei 9694/06 3) Para que o processo ensino aprendizagem se concretize, alguns elementos são essenciais. Relacione os elementos às suas concepções e depois marque a alternativa correta. I. os objetivos de ensino…

supervisão educacional foi oficializada com a LDB de 71, mas a idéia de supervisão existe desde a época dos Jesuítas intricada nas funções de prefeito de estudos e de inspetor. Contemporaneamente, a supervisão tem caráter político e transformador. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional da respaldo para a função de supervisor no art. 64 - “A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação…

2012 RESUMO As leis e os sistemas e a organização da educação no Brasil ocorreu por meio de vários debate e teve várias mudanças ao longo da história. Abordar a importância desses mecanimos na construção de uma educação igualitária é sem duvida um ganho para todo cidadão brasileiro que usufrui da educação publica no Brasil, pois a mesma hoje é garantida por meio das leis e os sistemas de ensino são responsaveis pela organização da educação no Brasil. Palavras-Chaves:…