ESPECIALIZAO EM EDUCAO INFANTIL E ALFABETIZAO MARIA CRISTINA FERREIRA RA 1134486 LEGISLAO E PROJETO POLTICO-PEDAGGICO PARA EDUCAO INFANTIL POLO CAMPINAS - SP 2013 Ocorreram muitas mudanas em relao Educao Infantil como tambm na educao de modo geral. Neste relatrio vai ser apontado o que ocorreu em cada ano os aspectos importantes at os dias atuais. 1930 Comea a mobilizao das autoridades oficiais e iniciativas particulares ao surgindo de instituies voltadas criana. Neste perodo a histria do atendimento pblico envolve diferentes Ministrios Sade, Previdncia e Assistncia Social e Educao. O problema da criana fragmentado e combatido de forma isolada a sade, bem estar da famlia, a educao (Ningum realmente responsvel, uma rea de atuao responsabiliza a outra). 1942 O Departamento Nacional da Criana, fazendo parte do Ministrio da Educao, criam a Casa da Criana. Foi sendo modificado pela preocupao de certos grupos sociais com a organizao de instituies para evitar a marginalidade e a criminalidade de crianas e jovens da populao mais carente. 1961 Uma mudana importante havia ocorrido no incio desse perodo a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional aprovada em 1961 (Lei 4024/61) aprofunda a criao dos jardins de infncia incluindo no sistema de ensino. Assim dispunha essa lei Art.23 A educao pr-primria destina-se aos menores de at sete anos, e ser ministrada em escolas maternais ou jardins-de-infncia. Art. 24 As empresas que tenham a seu servio mes de menores de sete anos sero estimuladas a organizar e manter, por iniciativa prpria ou em cooperao com os poderes pblicos, instituies de educao pr-primria. 1964 Surge a Fundao Nacional do Bem-Estar do Menor Funabem. Divulgada a idia de creche e de pr-escola como equipamentos sociais de assistncia criana carente. 1967 Novas mudanas na Consolidao das Leis do Trabalho trataram o atendimento aos filhos das trabalhadoras apenas como uma questo de organizao de berrios pelas empresas. O poder pblico no cumpriu o papel de fiscal