Lei 5692

além do que a manutenção do modelo escravista impedia qualquer mudança social substancial. Em 1827 aprovou-se a Lei das Escolas de Primeiras Letras que determinava a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades e vilas. Sob a influência de novas ideias (Comenius, o pai da didática moderna – ver p.18/19) e de experiências praticadas na Europa (principalmente na Inglaterra) a lei de 1827 adotava o chamado ensino mútuo, que consistia num método de educação em que um mesmo…

constituía como seu principal local de trabalho, embora não exclusivo deste profissional, pois o diploma de ensino superior bastava para lecionar no curso normal, critério estabelecido pela Lei Orgânica do Ensino Normal. No início dos anos 60, a educação brasileira teve a sua padronização com a homologação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- 4.024/61-, a qual foi promulgada depois de um longo processo de discussão, e no ano seguinte ocorreu a primeira regulamentação…

mais vulneráveis, o governo criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). O Fundo foi então regulamentado pela Medida Provisória n. 339, de 28/12/2006, que foi convertida na Lei n. 11.494, de 20/06/2007, estabelecendo finalmente o FUNDEB e ampliando, em relação ao Fundo anterior – o Fundo de Financiamento e Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o FUNDEF –, o principal mecanismo de…

de conseguirem mais, sejam adaptado assim o ensino em vez de uma política compensatória para os menos favorecidos. A Lei 5692/71 foi que deu um tratamento sobre a questão curricular. Esta aceitava uma variedade de currículo para o ensino secundário (atualmente 6º. a 9º ano) de acordo com a escolha da escola, mas dentro da especificação do ensino ginasial. Um dos segmentos desta lei que começou com São Paulo e depois se nacionalizou foi a obrigatoriedade da idade escolar para 8 anos. A…

Capanema, assim como a anterior, centrava o ensino em questões do cotidiano, tendo sido considerada por muitos como um sistema educacional que correspondia à divisão econômico-social do trabalho. Em 1961, surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, a Lei 4024/61 ou simplesmente LDB/61, como resultado do trabalho de dois grupos com orientações de filosofia partidária distinta. Os estadistas eram esquerdistas e defendiam que a finalidade da educação era preparar o…

como um valor social universal e como condição necessária ao desenvolvimento das forças produtivas. REFERÊNCIAS ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. O Serviço Social na Educação. IN: Revista Inscrita. CFESS, 2000. BRASIL. Lei 5692/96. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. UFSM, s/d. CFESS. Serviço Social na Educação. Grupo de estudos sobre o Serviço Social na Educação. Brasília: DF, 2001. IBGE: WWW.ibge.gov.br Inep. www.inep.gov.br MARTINS, Eliana…

RESUMO O presente trabalho abordará a história do Ensino Religioso no Brasil, assim como toda a problemática que o envolve, uma vez que o Brasil é um país multi racional e multi religioso e por lei não devem ser imposto ou obrigatório para os alunos. Quando trabalhado deve ser de maneira imparcial sem ater-se a uma determinada religião, devendo o educador que ministrar tal disciplina ser qualificado e manter-se em pleno aperfeiçoamento. A maior

LDBN[1] foi a Lei n º 4024/61, que regulamentava a concessão de bolsas, a aplicação de recursos no desenvolvimento do sistema público, e ainda a iniciativa privada por meio de subvenções financeiras. Entretanto, a mesma não se preocupou com a Educação Infantil e nem com o ensino básico. A segunda LDB foi a Lei n º 5692/71que permaneceu em vigor até 1996, fixando Diretrizes e Bases do ensino de 1 º e 2 º graus e trazia alterações no sentido de conter os aspectos liberais constantes na lei…

idéias capitalista e urbano-industrial. Neste período, o país era dominado pela intenção de determinados grupos de diminuir a apatia que dominava as esferas governamentais quanto ao problema da criança. * Eles tinham por objetivo: * elaborar leis que regulassem a vida e a saúde dos recém-nascidos; regulamentar o serviço das amas de leite; velar pelos menores trabalhadores e criminosos; atender às crianças pobres, doentes, defeituosas, maltratadas e moralmente abandonadas; criar…

constituição que colocou as normas para a educação do cidadão através do ensino, tendo o começo com a Constituição Federal de 1824 e passando por mais algumas chegando na atual Constituição de 1988 com suas várias Leis de Diretrizes e Bases; sendo a primeira com a Lei 4.020/61 e a atual Lei 9.394/96. Falando dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino. Buscando identificar suas competências e incumbências de cada sistema de ensino e visando certos pontos da Constituição Federal…