Lei 533

patrícios nomeados pelo rei. O rei o consulta nos casos mais graves. O Senado ratifica, ao conceder a sua auctoritas, a lei votada pelo povo por proposta do rei. 3. O povo (populus Romanus) compõe-se de patrícios com capacidade de portar armas. Ele reúne-se em assembléias, os comícios por cúrias (comitia curiata), em uma parte do fórum denominada comitium. O povo vota as leis por proposta do rei. A unidade do voto é a cúria. Suas decisões são chamadas leges curiatae. No início,…

Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário VII: IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Data: 28.05.2014 Questão 1: Pode se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Resposta: O conceito de renda não está previsto expressamente na CF/88, porém a Carta Magna apresenta os principais parâmetros para…

sua alma. É agradecer a Deus a cada manhã pelo milagre da vida. Ser feliz é não ter medo dos próprios sentimentos. É saber falar de si mesmo. É ter coragem para ouvir um “não”. É ter segurança para receber uma crítica, mesmo que injusta. (Dez leis para ser feliz, Editora Sextante, 2003) Augusto Cury Adicionar à minha coleção Na coleção de 4872 Mais Informação Violência gera violência, os fracos julgam e condenam, porêm os fortes perdoam e compreendem. Augusto Cury Adicionar à minha

PRIMEIRA – Objeto da locação: Terreno localizado no Lote 26, Quadra 213D do Loteamento Urbano Gleba Sorriso, com área total de 1000 (um mil) m², que servirá para atividade de lavagem de veículos. SEGUNDA – Localização do imóvel: Rua Bandeirantes, nº 533, Bairro Bela Vista, nesta cidade de Sorriso – MT. TERCEIRA – Prazo de Locação: 48 meses, com início em 01/04/2014 e término em 01/04/2018. QUARTA – Valor da Locação: Fica estipulado para a presente locação o valor de R$ 724,00 (…

CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 10 1 INTRODUÇÃO Código de ética Profissional do Contador A profissão contábil passa por grandes mudanças. As Normas Brasileiras de Contabilidade foram convergidas ao padrão internacional e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, atualizou o Decreto-lei nº 9.295, que rege a profissão e foi editado em 27 de maio de 1946. A sua modernização e atualização tem-se tornado fundamentais e estas mudanças estenderam-se ao Código de Ética da profissão. Elaborado…

transferir a competência? Na verdade, os ferimentos que causaram a morte da vítima foram todos praticados no local da agressão (teoria da ação), não devendo prevalecer o local do resultado (teoria do resultado). Observe-se que o legislador processual, na Lei º 9.099/95, estabeleceu como regra o local da infração (art. 63) , sinalizando que adotará a mesma regra no caso de reformar o CPP. Exercício Suplementar 1-C - Verbete da Súmula 147 do STJ e da Súmula 702 do STF WEBAULA…

reexamine a legitimidade e os próprios fundamentos da decisão impugnada. Segundo Tourinho Filho1, “é o direito público subjetivo de se pedir o reexame de uma decisão”. Para Eduardo Espínola Filho2, “...pode afirmar-se ser o recurso um remédio, cujo uso a lei, expressamente, ordena ao juiz, ou autoriza à parte, que se considera prejudicada por uma decisão daquele ou por uma situação processual, visando à nova apreciação do focalizado (seja a causa, no seu conjunto, seja um incidente…

DEFENSORIA PÚBLICA Histórico Existem registros que na Roma Antiga, o berço do direito brasileiro, de uma espécie de defensor civitatis que era um tipo de advogado público dos pobres, cuja responsabilidade era vigiar e colocar em pratica as leis imperiais em favor dos mesmos. “era um funcionário imperial cuja tarefa consistia em protege os direitos os Editos imperiais garantiam a todos os cidadãos, mas que os pobres não conheciam ou não eram o suficiente poderosos para fazer valer,…

capaz, por seus pais ou pelo autor da herança por meio de representante ou devidamente assistido. A emancipação de um incapaz é possível aos 16 anos pela concessão do pai e da mãe, ou então, por um deles na ausência do outro. Com o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem levado aos profissionais contábeis a preocupação com a sua atuação ética, social e legal, pois o contador será responderá pela veracidade das informações contábeis e financeiras da empresa, pelas obrigações…

aproveitou para criar o gerenciamento e a terceirização de frotas: Total Fleet. Em maio de 2005 iniciou a oferta pública de ações no mercado da Bovespa com o valor de R$3,83. No ano 2013 se torna a maior rede de aluguel de carros da América Latina com 533 agências e 111.358 carros em nove países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. Está avaliada em cerca de R$ 3,6 bilhões de reais. 1.2. Análise organizacional 1.2.1. Missão…