Lei 533

ATENÇÃO! É importante entendermos e termos uma atenção maior perante o princípio da liberdade sindical, pois este encontra limitações nos princípios da unicidade sindical e na questão da contribuição sindical obrigatória. I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; O inciso I nos revela o princípio da autonomia sindical

e domiciliada à Rua São Jorge, Quadra 17, Casa 11, bairro Cidade de Deus 2, Rondonópolis - MT, doravante denominada simplesmente SEGUNDA PERMUTANTE, têm entre si, como justos e contratados, o presente instrumento particular, elaborado nos termos da Lei, regido de acordo com as cláusulas a seguir: I - DO OBJETO DO CONTRATO: A PRIMEIRA PERMUTANTE é legítima possuidora do imóvel situado na Rua São Jorge, Quadra 17, Casa 11, bairro Cidade de Deus 2, Rondonópolis – MT, contendo as…

costumes, deveres e responsabilidades para as gerações futuras. Com adultos bem estruturados, as outras crianças que ainda se veem vítimas de diversas formas de violência, entre elas o abandono, poderão ser devidamente amparadas, sendo sobre formas de leis ou por outras políticas publicas que abrangem áreas fundamentais de amparo a crianças como a medicina, com condições dignas de saúde e a Escola, com o preparo da criança para que alcance o desenvolvimento social. Apesar de avanços…

garante uma carga horária de 6 horas de atividades complementares. 1) Segundo o Art. 3º da LOAS, os organismos que “(...) prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, (...)”, bem como os que atuam na defesa e garantia dos seus direitos são caracterizados como entidades e organizações: A) beneficentes. B) filantrópicas. C) confessionais. D) de assistência social. E) empresariais. 2) O SUAS…

Imperador. No aspecto religioso, Justiniano via na religião o meio oportuno para a reunificação do ocidente com o oriente. Seu lema de governo pode ser sintetizado no seguinte frase: “um Estado, uma Lei, uma Igreja”. Então era necessária uma só religião ( o Cristianismo ) , uma só lei ( daí o Código de Justiniano ) , para se ter uma unidade política ( o Império Romano ). Justiniano procurou fortalecer o monofisismo, doutrina que pregava haver natureza divina somente em…

atualidade do Código de Ética e da Lei de Regulamentação da profissão”, o Conjunto CFESS‐CRESS deu início aos debates sobre os 18 anos do código de ética e da Lei de regulamentação, acontecimento este que deve marcar o ano de 2011. Este foi o tema da conferência de abertura, realizada pela professora Beatriz Paiva (UFSC) e pela conselheira Silvana Mara, Coordenadora da Comissão de Ética e Direitos Humanos do CFESS, que afirmaram a atualidade do Código de Ética e da Lei 8662/1993…

assistentes sociais, antes eram atendidas pela secretária. Ao reconhecer a necessidade de um assistente na secretaria, nomeou-se uma assistente social efetiva da Prefeitura que teria maior conhecimento e eficácia para atender os usuários. Conforme a lei 8692/93 de junho, a profissão legalmente regulamentada somente pode ser exercida por possuidores de diplomas de curso superior no caso, em serviço social, após inscrição no conselho regional, a secretaria municipal de São Felix do Xingu…

Consolidar o domínio útil no possuidor direito, nos casos previstos em lei. MODOS DE CONSTITUIÇÃO A enfiteuse, conforme dispunha o Código Civil de 1916, poderia ser constituída de três formas: a) CONTRATO: Poderia ser constituída por ato entre vivos, sendo neste caso, o título constitutivo neste caso seria o contrato, que deveria possuir o seu registro imobiliário. Vale ressaltar que, a época não exista nenhuma forma prevista em lei para tais contratos, mas haviam questões que não…

DESAFIO PROFISSIONAL: ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA E EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE NOME: RA: BIANCA PALOMA GRANIG 285 022 533 3 DANIELA NATÁLIA MARINO 284 819 104 8 NATHALIA SOUZA ALVES 284 817 556 6 PÂMELA CRISTINA MARINO SILVA 179 823 917 4 ZACLIS LUSTOZA MARTINS 285 616 977 1 Tutora Presencial: Luana Fernanda Rodrigues Fabregat

legislação específica em vigor, informa que as inscrições para o Concurso Vestibular 1º semestre de 2015 estarão abertas no período de 06/10/2015 a 18/11/2014, em dias úteis, nos horários de 8h às 17h na tesouraria da Faculdade, à Rua Arthur Bernardes, 533, Centro, Governador Valadares - Minas Gerais e por meio do site: www.fadivale.edu.br. I - DA INSCRIÇÃO No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar, juntamente com o requerimento dirigido ao Diretor da Instituição, os…