Lei 533

privado romano. O Período Arcaico corresponde à sociedade patriarcal das origens que vai até o século IV a.C. Nesse período, a posse de terra cabe a uma única classe e a produção é destinada ao uso familiar. O Direito tem suas fontes nos costumes e na lei predominando o formalismo nos atos e no processo jurídico e com clara influência religiosa. A família ocupa posição central na sociedade e domina o direito privado. O período da escravidão (III a.C à metade de III d.C) é o período em…

acordo com o CASO SCHINCARIOL ouve algumas fraudes e este praticamente confirmado que o contador fez parte das infraes causadas pela empresa no seguindo com suas obrigaes em respeitar o cdigo de tica do contador e por isso ele ser punido de acordo com a lei pelos seus atos junto a empresa. Junto ao cdigo de tica profissional do contador est bem explcita a idia dos deveres e das proibies na qual o profissional deve segui-las rigidamente, todo profissional da rea contbil deve saber suas…

pessoal de Justiniano I. Para garantir a centralização administrativa, Justiniano combateu o poder local dos grandes proprietários de terra e estabeleceu leis sólidas e eficazes, cujo cumprimento era rigorosamente fiscalizado pela burocracia, que contava com os militares. Em seu governo, foi redigido o Código Justiniano, um sistema de leis básico que afirmava o poder ilimitado do imperador e, ao mesmo tempo, garantia a submissão dos escravos e colonos a seus senhores. Em seu…

Creas contribuem com efetivação de direitos assegurados nas legislações vigentes e a implementação de Planos Nacionais e Acordos internacionais dos quais o país é signatário. O estágio em Serviço Social está regulamentado pela resolução CFESS n°533/2008, de 29 de setembro de 2008, que determina a supervisão direta do estágio aos estudantes deste curso superior. Iniciamos neste 7º período o primeiro contato com a prática profissional, através da inserção no CREAS - Centro de…

enviado a Roma para completar sua educação. Aprendeu então literatura grega e latina, além de retórica, com os melhores mestres da época. Tinha como mestres Múcio Cévola, em Direito; Fedro, Diota e Filo, em Filosofia. Aprofundou-se no conhecimento das leis e doutrinas filosóficas. Em 84 a.C., escreveu sua primeira obra, De inventione, onde apresentou sua teoria sobre a retórica. Lucrécio Titus Lucrecius Carus, conhecido como Lucrécio, viveu numa época em que a antiga religião romana…

5 REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA Como retro citado aplicam-se as mesmas regras da compra e venda com algumas peculiaridades. Assim, no caso da troca de um bem móvel por imóvel, os custos serão rateados meio a meio (Art. 533, inc I). A troca é anulável se for feita de ascendente para descendente, mas apenas se essa troca for desigual (valores diferentes), pois se os valores forem os mesmos, não será necessário o consentimento dos descendentes e dos respectivos cônjuges

profissional contabilista que seja conveniente em casos como este, que infelizmente, são frequentes em nosso país, demonstra não ser correto em suas ações e que pode trazer grandes prejuízos a seus clientes quando não os orienta a agir corretamente perante a lei, como foi o case Schincariol, que acabou por realizar o fechamento da empresa e sendo punida com altas multas. Quando as atividades profissionais são exercidas corretamente, com responsabilidade e de acordo com os princípios…

com outros pontos da rede de saúde, assim como da educação, de trabalho, de promoção social e etc. 2.3 COMO ACONTECEU A RELAÇÃO HISTORICA DA POPULAÇÃO URBANA. O Sistema Único de Saúde – SUS, instituído pela Constituição de 1988 e regulamento pela Lei 8080/90, é conjunto de ações e serviços de saúde que tem por finalidade a promoção de maior qualidade de vida para toda a população brasileira; no intuito de garantir o acesso de todos a uma assistência integral e equitativa a saúde. SUS…

depois de cinco anos de disputa legal, o Governo Indiano e a empresa chegaram ao acordo de US$ 470 milhões. Supostamente, esta quantia deveria pôr fim a toda responsabilidade da indústria perante à sociedade. A indenização médica, de US$ 370 a US$ 533 por pessoa, seria suficiente apenas para cobrir despesas médicas por cinco anos. Muitas das vítimas, incluindo-se crianças sofrerão os efeitos pelo resto da vida. A indenização acordada não cobriu despesas médicas ou prejuízos relacionados…

consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias” assim como “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei”; (art.5°, VI e VIII) A liberdade de culto exterioriza-se com a prática do corpo…