ecologia e tutela juridica

ECOLOGIA E TUTELA JURÍDICA

CASO BHOPAL

O caso Bhopal foi um desastre industrial que ocorreu em 03 de dezembro de 1984, na fábrica de pesticidas da Union Carbide India Limited (Ucil), em Bhopal, Madhya Pradesdh, Índia, quando 40 toneladas de gás tóxico vazou na fabrica de pesticidas da empresa, gases de isocianato de metila e outros químicos, é considerado o pior desastre industrial ocorrido até hoje, que matou mais de 3.000 (três mil) pessoas, além de ter causado doenças e deficiências permanentes em várias outras. As vítimas adotaram como providência a responsabilização civil pelos danos causados pela fábrica, através de uma ação indenizatória, na qual a Corte Suprema Indiana condenou não somente a filial indiana da Union Carbide, mas também a matriz no valor de 470 milhões de dólares. No entanto, os danos ambientais e à saúde que ocorreram não foram todos compensados.
A empresa tentou se livrar da responsabilidade pelas mortes provocadas pelo desastre, pagando ao governo da Índia uma indenização irrisória em face da gravidade da contaminação. A Union foi intimada a compensar aqueles que, com o desastre, perderam sua capacidade de trabalhar. A companhia se recusou a pagar US$ 220 milhões exigidos pelas organizações de sobreviventes. Em fevereiro de 1989, depois de cinco anos de disputa legal, o Governo Indiano e a empresa chegaram ao acordo de US$ 470 milhões. Supostamente, esta quantia deveria pôr fim a toda responsabilidade da indústria perante à sociedade. A indenização médica, de US$ 370 a US$ 533 por pessoa, seria suficiente apenas para cobrir despesas médicas por cinco anos. Muitas das vítimas, incluindo-se crianças sofrerão os efeitos pelo resto da vida. A indenização acordada não cobriu despesas médicas ou prejuízos relacionados à exposição contínua à área contaminada. O maior acidente industrial do mundo custou à Union Carbide apenas US$ 0,48 por ação. Ademais, a legislação aplicada no caso, foi a indiana, porém devido as regras de