Lei 533

meio dos termos saúde do trabalhador, ergonomia, higiene ocupacional, toxicologia e saúde ocupacional. RESULTADOS: Foram encontrados 1.025 documentos, sendo sete anteriores a 1970. Entre 1970 e 2004, foram publicados 31 na década de 70, 121 na de 80, 533 na de 90 e 333 entre 2000 e 2004. O crescimento foi geométrico com fator aproximadamente igual a 4 a cada década. A maioria dos estudos trata de questões de grande relevância para a saúde pública no País, como doenças ósteo-musculares,…

vida singulares. Art. 512 - Somente as associações profissionais constituídas para os fins e na forma do artigo anterior e registradas de acordo com o art. 558 poderão ser reconhecidas como Sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas nesta Lei. Art. 513. São prerrogativas dos sindicatos: a) representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados…

constituem o conjunto das mais importantes fontes são as inscrições em mármore e bronze, tábuas de cera encontradas na Transilvânia e na Itália, textos inseridos em obras de História e de Literatura, papiros gregos procedentes do Egito, coleções de leis, obras de jurisconsultos. Além desses, são também importantes as coleções de constituições imperiais, como o Código Teodosiano e a compilação feita por ordem de Justiniano, o Corpus Iuris Civilis. O Direito Romano era distinguido pelos…

fábricas e no campo, fermentou o surgimento das ideologias socialista e comunista. Assim, foram sendo incorporadas gradativamente aos ordenamentos jurídicos dos países ocidentaisleis garantindo direitos aos trabalhadores frente a seus patrões e, também,leis previdenciárias, de modo a assegurar aos trabalhadores que ficaram impossibilitados de trabalhar, seja por idade, seja por invalidez, uma renda mínima para sobrevivência, bem como pensões para os dependentes dos trabalhadores…

144 4,6% 136 4,3% Conclui-se que segundo os dados do IBGE, no município de Jeriquara existem mais homens que mulheres. Índice de Desenvolvimento Humano 0.703 Matrícula - Ensino fundamental - 2012 533 matrículas Matrícula - Ensino médio - 2012 143 matrículas Matricula – Pré- escola e creche 165 matrículas População residente que frequentava creche ou escola 841 Vulnerabilidade Social População Jovem 1991 2000 2010…

HIERARQUIA DAS LEIS Resumo O presente estudo visa proporcionar conhecimentos básicos sobre cada norma jurídica que compõe o arcabouço de leis brasileiras, tais como: Constituição Federal, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, Emendas Constitucionais, Tratados e Convenções sobre direitos humanos, Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida Provisória, Decreto Legislativo, Resolução, Tratados internacionais em geral, Decreto, Portaria, Instrução normativa,…

Constituição Federal CPC – Código de Processo Civil DJU – Dia do Julgamento ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente EI – Estatuto do Idoso Etc. – Entre outros Ex. – Exemplo Fr. – Frase IPTU – Imposto Predial e territorial Urbano L – Lei LA – Lei de Alimentos nº - número N. – Número p. – Por Resp. – Recurso Especial RS – Rio Grande do Sul RT – Revista dos Tribunais S. – Seguintes SE – Sergipe SP – São Paulo STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de…

.......................................................... 76 5.3. Princípio da consunção............................................................................................................... 78 Capítulo 5 – Interpretação e Integração da Lei Penal...................................................... 83 1. Introdução.................................................................................................................................................83 2. Espécies de…

I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; A exigência de registro foi instituída pela atual Constituição apenas para fins cadastrais e de verificação da unicidade sindical, tendo por finalidade o reconhecimento de sua personalidade enquanto entidade sindical, não ferindo, portanto, o princípio da liberdade sindical. Até que a…

seus negócios. Diante desse conceito, podemos caracterizá-los: Capacidade: o empresário somente poderá realizar atividade comercial, se for uma pessoa Capaz perante o Direito Civil. Profissionalidade: para que uma pessoa preencha esta exigência da lei, deve se atentar para os seguintes requisitos: Habitualidade: os atos comerciais devem ser constantes, não é considerado empresário aquele que realiza uma atividade esporadicamente. Pessoalidade: é a contratação de empregos, para a…