Direito, roma e idade média

Direito, Roma e Idade Média

I História e Direito em Roma

O conjunto de normas jurídicas que regeram o povo romano nas várias épocas de sua História chama-se Direito Romano. Ele representa o aparecimento de uma forma nova de cultura. São numerosas e de natureza diversa as fontes que temos à nossa disposição para o estudo do Direito Romano.
As principais e que constituem o conjunto das mais importantes fontes são as inscrições em mármore e bronze, tábuas de cera encontradas na Transilvânia e na Itália, textos inseridos em obras de História e de Literatura, papiros gregos procedentes do Egito, coleções de leis, obras de jurisconsultos. Além desses, são também importantes as coleções de constituições imperiais, como o Código Teodosiano e a compilação feita por ordem de Justiniano, o Corpus Iuris Civilis.
O Direito Romano era distinguido pelos romanos entre Direito Público e Direito Privado. O primeiro (publicum ius) era aquele que tinha por fim a organização da República Romana; o segundo (privatum ius) era aquele que tinha por fim a utilidade dos particulares.
O Direito privado apresenta numerosas divisões entre as quais citaremos, apenas, o Direito Civil (Ius Civile), o direito das gentes (Ius Gentium) e o direito natural (Ius Naturale).
O Ius Civile era o direito próprio dos cidadãos romanos; chamava-se também Ius Quiritum (Direito dos Quirites). O Ius Gentium era um direito comum a todos os povos (gentes) do mundo romano e aplicava-se, portanto, aos cidadãos romanos, aos aliados, aos súditos de Roma, aos latinos e aos peregrinos. O Ius Naturale é um direito comum a todos os homens, inclusive os escravos e aqueles que viviam fora dos limites do mundo romano. Vem da razão e de uma espécie de Providência Divina. Existia ab initio, desde as origens dos tempos, é imutável e encontra-se em todos os povos.
O Direito Romano foi fruto de um trabalho em que o bom-senso, a experiência e a observação tiveram parte importante. Nos revela seu espírito de proteção do