Lei 533

ISSN IMPRESSO 2316-672X ISSN ELETRÔNICO 2317-1693 RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de comparar o corpus iuris civilis, obra jurídica publicada pelo imperador Justiniano em Constantinopla pouco mais de 500 anos depois de Cristo, com as leis do atual ordenamento jurídico brasileiro. As comparações são realizadas com base em oito regras traduzidas do código justinianeu, retiradas da obra “Roma Imperial”, de autoria do professor universitário norte-americano Moses Hadas.…

ISSN IMPRESSO 2316-672X ISSN ELETRÔNICO 2317-1693 RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de comparar o corpus iuris civilis, obra jurídica publicada pelo imperador Justiniano em Constantinopla pouco mais de 500 anos depois de Cristo, com as leis do atual ordenamento jurídico brasileiro. As comparações são realizadas com base em oito regras traduzidas do código justinianeu, retiradas da obra “Roma Imperial”, de autoria do professor universitário norte-americano Moses Hadas.…

curso e as exigências do Ministério da Educação e Cultura – MEC. Notadamente existem dois tipos de estágio: a) extracurricular, não obrigatório; b) curricular, obrigatório e supervisionado, definido na Lei 11788/2008 e deverá ocorrer nas condições definidas na referida Lei e na Resolução 533/2008 CFESS. Em se tratando do Estágio curricular da área de Serviço Social, este é realizado sob um percentual da carga horária geral do curso que corresponde, no Curso de Serviço Social do…

trabalho e o exercício de funções delegadas de poder público serão regulados em lei.”(Constitucional 1/1969) Com o advindo da Constituição de 1988, o Sindicato passou a ser Pessoa Juridica de Direito Privado, não havendo intervenção do Estado em suas atribuições. Vejamos leitura do artigo 8º da CF, que substituiu o artigo 166 da CF de 69: “Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de…

recebe as intimações, vem, respeitosamente, à ilustrada e digníssima presença de V. Exª., com as mais assinaladas homenagens, agasalhada nas disposições constantes dos arts. 5º, LXIX, 109, inciso I, § 2º da Carta Magna Constitucional, Lei 5.021/66, art. 10, LX e Lei nº 1.533/51 com suas modificações posteriores, impetrar MANDADO DE SEGURANÇA contra o ato do Coordenador de Fiscalização e Tributos – SIDNEY ARAÚJO, bem assim ao Secretário de Fazenda – PAULO SERGIO FERREIRA DE…

vida de todo mundo e ainda dribla possíveis perdas dos recibos”, defendo DILUIÇÃO DO SÁBADO - A lei permite quatro horas de jornada aos sábados, mas, se o trabalho for apenas de segunda a sexta-feira, o contrato deve especificar como será a compensação , duas horas de trabalho a mais em dois dias da semana. A forma como essa diluição será feita deve ser acertada entre as partes. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê a possibilidade de diluição do sábado ao longo da semana.…

vitória de Saldanha no dia 18 de Agosto, obrigando os sitiantes a levantar o cerco pelo norte e leste da cidade, resolveu também retirar, não sem antes mandar incendiar os armazéns de vinhos do Porto em Gaia, em que se perderam 17.374 pipas de vinho e 533 pipas de aguardente. O prejuízo foi, na época, avaliado em mais de 2.500 contos de réis. Saldanha regressou ao Porto no dia 20 de Agosto de 1833, após a vitória final. A cidade estava finalmente livre! O cerco do porto durou um ano, e…

atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o…

homossexual era normal, o artigo em questão é totalmente imparcial em relação a opinião sobre a orientação sexual, mas ele não compactua e nem tolera, o preconceito contra os homossexuais, leia e viaje em uma incrível historia que inicia no ano 73 a.C até 533, conheça dados históricos entre 1972 a 2011, e acontecimentos na região do alto tiete em São Paulo e em outros estados do Brasil. Homofobia Panorama Histórico Os gladiadores e a Homofobia. O termo homofobia foi…

.. 12 8. Leis de Horton ..................................................................................................................... 13 1. Lei do número de canais – Taxa de bifurcação ............................................................... 13 2. Lei do comprimento dos canais – Taxa de comprimento ............................................... 15 3. Lei da declividade dos canais – Taxa de declividade* ..................................................... 16 4. Lei…